.
Com o avanço das iniciativas de digitalização no setor público, o Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar) ampliou sua capacidade de análise de processos ambientais nos últimos anos. Desde junho de 2019, o instituto disponibiliza para munícipes e demais requerentes o licenciamento ambiental digital. A ação está inserida no trabalho de informatização e modernização da gestão pública que a Prefeitura de Angra tem desenvolvido nas diversas áreas, como saúde, educação, dentre outras.
Em 2020, primeiro ano completo em que o licenciamento ambiental digital começou a funcionar, foram 973 processos aprovados. Em 2021, esse número subiu para 1.430, e, em 2022, houve um novo crescimento, para 1.765. Ou seja, o Imaar registrou um aumento de 81% de processos aprovados entre 2020 e 2022.
A plataforma virtual do licenciamento ambiental digital dá agilidade aos processos e praticidade para os requerentes. Por meio dela é possível requerer alvarás de construção e licenças ambientais, no caso de residências; licença prévia, licença de instalação e de operação, ou mesmo a licença simplificada, para atividades; além de autorizações ambientais diversas, como corte de árvore, desmonte de rocha, remoção de terra, dentre outras.
Antes da via digital, era preciso o requerente ir à sede do Imaar, no Centro de Angra, para dar entrada no processo, conferir alguma movimentação processual ou anexar documentos, o que dificultava o exercício do direito à petição, principalmente para pessoas que estavam fora de Angra.
Além da praticidade, desobrigando os requerentes de irem ao setor de protocolo do Imaar, a plataforma digital também possibilitou a eles maior transparência nos trâmites processuais, pois além de disponibilizar o acompanhamento da movimentação processual de casa ou do trabalho, a plataforma tem espaço para os requerentes tirarem suas dúvidas com técnicos e analistas do setor.
O poder público também saiu ganhando. O licenciamento ambiental digital possibilitou ao Imaar mais celeridade, desburocratização e redução do uso do papel. Outra vantagem é a gestão de dados, já que o sistema facilita as estatísticas sobre processos ambientais por localidade no município.
– A implantação do sistema foi o que possibilitou o aumento na emissão de licenças. Por ser on-line, ele facilitou a vida do contribuinte, que de qualquer lugar do mundo consegue dar entrada em uma solicitação. O aumento da emissão de instrumentos ambientais também mostra a percepção da população a respeito do valor da legalidade dos empreendimentos e residências conforme a legislação ambiental. Quanto mais emissões, maior é a demonstração, pelo poder público, da capacidade de ordenamento e controle ambiental do município. Angra dos Reis vem conseguindo alinhar desenvolvimento econômico com preservação ambiental – diz Fillipe Mota, superintendente de Meio Ambiente, resumindo o êxito do licenciamento ambiental digital em seus pouco mais de três anos e meio de funcionamento.
O endereço da plataforma do licenciamento digital é angra.licenciamento.net.br. O procedimento é simples. O usuário precisa fazer um cadastro e obter uma senha. A partir disso, poderá dar entrada em processos.