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O Governo Federal quer saber quais são os principais entraves para o desenvolvimento de novos negócios na área de turismo em Angra dos Reis e Paraty. Para obter essas respostas realizou reuniões nas duas cidades, na sexta-feira (13) e no sábado (14), sob o comando do secretário Especial de Produtividade e Competitividade.
Participaram das reuniões representantes dos Governos Federal e Estadual, do Senado, a deputada estadual de Angra e também os prefeitos de Angra dos Reis e Paraty, acompanhados de secretários municipais, de duas vereadoras e do vice-prefeito de Angra dos Reis. Empresários do setor também puderam expor os principais problemas encontrados por eles na hora de investir. A maioria das reclamações tem ligação com a legislação ambiental.
- Precisamos acabar com os gargalos e fazer acontecer o desenvolvimento sustentável para assim atrairmos investidores e o turismo de Angra alcançar outro patamar. Aonde não pode nada, acaba podendo tudo. É necessário mudar e para isso acontecer só com um presidente com a coragem que o atual presidente tem - destacou o prefeito de Angra, lembrando que a equipe da Prefeitura já vem trabalhando em parceria com o Governo Federal.
Para a Prefeitura de Angra o maior conflito de zoneamento é a Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoio, responsabilidade do Estado. Por ter um zoneamento diferente da legislação municipal, impede o desenvolvimento de atividades turísticas sustentáveis. O Governo Municipal solicitou a municipalização da APA.
- Se não mudar a lei o empresário não terá segurança jurídica para empreender em nossa região - afirmou o secretário de Governo e Relações Institucionais.
Outra solicitação de Angra é a permissão para que empreendimentos como o Vila Galé possam instalar um píer para embarque e desembarque na área de influência da Estação Ecológica (ESEC) de Tamoio, unidade de conservação federal de proteção integral.
- É importante conservar, o que não dá é para inviabilizar projetos de baixo impacto que trariam desenvolvimento, emprego e renda para a cidade - destacou o presidente do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar).
Outra questão levantada foi a necessidade de facilitar o acesso dos turistas à cidade. Para isso é preciso dar andamento na ampliação e modernização do aeroporto e fazer acontecer a duplicação da Rodovia-Rio Santos, que está atrelada à nova concessão da Via Dutra.
A questão do aeroporto deve ter andamento na próxima semana. A expectativa é que o Governo Federal envie o projeto, que sofreu alterações, para o Governo do Estado e que uma nova licitação seja feita e as obras tenham início ainda neste ano.
- Essa ampliação e modernização do aeroporto será importante tanto para as pessoas que vem em suas aeronaves particulares para Angra dos Reis, um turista que já frequenta, que tem residência na cidade, mas também para viabilizar voos comerciais regulares. A ideia é facilitar o acesso dos turistas, de todo lugar do Brasil e do mundo, aqui para essa região - frisou o senador presente.
Depois de levantados os impasses, foi apresentado um plano de ações, identificando os setores responsáveis por cada uma delas, e foi anunciado que em um curto prazo as respostas serão disponibilizadas. Esse projeto, Melhoria no Ambiente de Negócios, foi promovido pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, em parceria com Ministério do Turismo e Sebrae, e será levado para outras cidades do Brasil.
- Só vamos ver as coisas mudarem com a alteração na legislação. Mas saio satisfeita ao ver o presidente interiorizando as ações dos seus ministérios - enfatizou a deputada estadual, que faz parte da Comissão de Turismo da Alerj.