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Conservar a qualidade da água da baía da Ilha Grande. Este é o principal objetivo do Decreto nº 10.912, de autoria da Prefeitura de Angra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de embarcações possuírem equipamento separador de água e óleo. Na tarde desta quinta-feira (25), o secretário de Meio Ambiente se reuniu com empresários de embarcações turísticas, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara, para debater a aplicabilidade da nova legislação.
- A nossa água é de excelente qualidade, tanto que somos um dos maiores produtores de Vieiras do Brasil e estes moluscos, que são filtradores, só sobrevivem com água de boa qualidade. Mas, temos que investir em tecnologia que melhore a qualidade do uso com o turismo náutico de nossa baía. Nosso objetivo é que o turismo se organize para conservar àquilo que explora, e uma das maneiras disso acontecer é através do controle de resíduos que são produzidos nas embarcações – explicou.
O secretário ainda frisou que o objetivo do Governo não é penalizar os empresários do turismo.
- O objetivo da reunião foi, junto com o setor, estudar uma forma das embarcações se adequarem à nova legislação. Disponibilizamos o nosso email (meioambiente@angra.rj.gov.br) para que os empresários façam sugestões e, assim, possamos chegar, juntos, a um denominador comum – reforçou o secretário.
O Decreto, disponível no Boletim Oficial nº 899, determina a obrigação de equipamento para separação de substâncias oleosas presentes nas águas de porão, em embarcações de turismo com mais de 20 toneladas ou com capacidade acima de 50 pessoas. O equipamento deverá estar acompanhado de boletim de análise emitido por laboratório credenciado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e, ainda, laudo técnico assinado por profissional habilitado, atestando que o equipamento atende os limites estabelecidos pela legislação ambiental. O não cumprimento da legislação implica em aplicações de multa, que serão revertidas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. A fiscalização da Lei ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente e da TurisAngra.
Futuramente, também haverá o controle do lançamento de esgotamento sanitário das embarcações.
- Para isto, estamos estudando, junto ao Serviço de Água e Esgoto (Saae), a instalação de uma balsa, com sistema a vácuo para a coleta dos materiais. Não adianta criamos uma lei e não darmos as condições para que ela seja cumprida – ponderou o secretário de Meio Ambiente.