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A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, realizará audiências públicas, nos dias 20 e 21 de Setembro, sobre o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Os debates acontecerão na Vila do Abraão, auditório da Defesa Civil e Câmara Municipal (Veja programação abaixo).
A elaboração do plano é mais um passo fundamental na busca da melhoria do Saneamento Básico no município de Angra dos Reis, em conformidade com a Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007 que estabelece diretrizes nacionais para os serviços públicos do setor e com Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A elaboração do PGIRS de Angra dos Reis exigiu uma definição de metodologia capaz de diagnosticar satisfatoriamente o quadro do saneamento ambiental, no que tange aos resíduos sólidos, e de propor ações a serem implementadas na solução gradual e global das carências deste serviço na cidade. Este plano norteará as atividades de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, no âmbito municipal, pelas próximas décadas, trazendo um olhar técnico, moderno e eficaz para o assunto em tela.
Para tanto, não só como um requisito legal a ser cumprido, mas para a garantia do sucesso do PGIRS dentro do interesse coletivo, estão sendo agendadas as audiências públicas para a apresentação do mesmo à sociedade, onde serão acolhidas críticas e sugestões que serão avaliadas na revisão do documento, garantindo assim a participação popular.
As audiências ocorrerão nas seguintes datas, horários e locais:
Dia 20/09 – Quarta-Feira
Às 14h- Centro Cultural Constantino Cokotos, Rua da Praia, s/nº, Vila do Abraão, Ilha Grande.
Moderador:
Carlos Felipe Larrosa Arias – Secretário Executivo de Serviço Público
Expositor:
Sérgio Augusto Caruso
Sócio-Diretor da Zinguia Engenharia Ltda.
Dia 21/09 – Quinta-Feira
Às 10h - Auditório da Secretaria Executiva de proteção e Defesa Civil, Av. Júlio César de Noronha, nº 271, São Bento.
E às 18h – Plenário Municipal Vereador Benedito Adelino, Praça Nilo Peçanha, s/nº, Centro.
Moderador:
Carlos Felipe Larrosa Arias – Secretário Executivo de Serviço Público
Expositor:
Marta Betioli Calemi
Gestora Ambiental da Zinguia Engenharia Ltda.