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A Prefeitura de Angra vem trabalhando para ordenar o turismo na cidade, proporcionando assim uma melhor experiência para seus visitantes. A fiscalização do Cais da Manivela, no centro, faz parte deste processo.
Uma ação conjunta da TurisAngra, Secretaria de Segurança Pública (Postura e Proeis) e Capitania dos Portos tem garantido a fiscalização das embarcações que realizam embarque e desembarque no local.
Apenas barcos de transporte de turistas de pequeno porte (táxi boats, traineiras e escunas para até 60 passageiros), que estejam cadastrados no município, terão autorização para utilizar o Cais da Manivela.
- O cadastramento está aberto durante todo o ano. As empresas que já possuem cadastro devem realizar o recadastramento imediatamente. Nossa intenção não é punir, mas sim fiscalizar – destacou o presidente da TurisAngra.
Esse ordenamento servirá também para controlar o acesso de turistas à Reserva do Aventureiro, na Ilha Grande, sendo cobrada uma lista de passageiros de cada embarcação.
O Cais da Manivela funciona como um apoio à Estação Santa Luzia, localizada ao lado, de onde partem as embarcações de turismo de maior porte.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DAS EMBARCAÇÕES DE TRANSPORTE DE TURISMO:
- Contrato Social ou Certificado de Microempreendedor Individual
- Cartão CNPJ
- RG e CPF do proprietário da empresa
- Alvará de funcionamento
- Comprovante de residência
- Certificado Cadastur
- Título de Inscrição da Embarcação (TIE), emitido pela Capitania dos Portos de Angra
-Atividade do TIE – transporte de passageiro e precisa constar nome da empresa e/ou do proprietário da empresa
• Os documentos devem ser cópias comuns, e o cadastramento tem que ser feito na sede da TurisAngra, na Praia do Anil.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DE TÁXI BOATS
- Uma foto 3x4 do responsável pela embarcação
- Foto da embarcação
- Cópia do RG
- Cópia do CPF
- Inscrição municipal
- Cópia da carteira de habilitação do responsável pela condução da embarcação
- Comprovante de residência nominal ou declaração de residência registrada em cartório (atualizado, expedido em, no máximo, três meses)
- Contrato Social ou Certificado de Microempreendedor Individual (MEI)
- Certificado Cadastur válido
- Cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ
- Título de inscrição da embarcação (TIE), emitido pela Capitania dos Portos de Angra
- Atividade do TIE – transporte de passageiro e precisa constar nome da empresa e/ou do proprietário da empresa
• Os documentos devem ser cópias comuns e o cadastramento tem que ser feito na sede da TurisAngra, na Praia do Anil, ou na Secretaria Executiva da Ilha Grande, na Vila do Abraão.