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A Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra) vai aperfeiçoar a proposta de alteração da lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (Contur). A medida foi debatida na reunião feita na segunda-feira, dia 14, na sede da autarquia municipal sob a presidência de Carlos Henrique Souza de Vasconcelos. “O governo fará as alterações necessárias para que o Conselho de Turismo seja mais eficiente e a aprovação deverá ser rápida”, afirmou ele.
O presidente da TurisAngra informou também que solicitará as medidas administrativas ao prefeito para que os novos membros do Contur sejam nomeados de acordo com a legislação em vigor. “O governo solicitou a retirada do projeto de lei que altera o Contur para aperfeiçoar as propostas”, acrescentou. O projeto de lei é resultado da Mensagem no 061/2016, encaminhada ao Poder Legislativo quase no fim do governo anterior, no dia 5 de dezembro de 2016.
O Conselho Municipal de Turismo é regido pela Lei 3.264, de 28 de maio de 2014, que estabelece a composição de 24 membros, incluindo o presidente da TurisAngra, que exerce também a presidência. Algumas das principais atribuições do Contur são: “estudar de forma sistemática e permanente o mercado turístico do município, a fim de contar com os dados necessários para um adequado controle técnico”, “orientar a administração dos pontos turísticos do município”, entre outras.