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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), por meio de sua Escola de Contas e Gestão (ECG), tem disponibilizado para Angra dos Reis cursos de aperfeiçoamento voltados para os servidores públicos. A iniciativa faz parte do projeto ECG Presente: Educação Itinerante do TCE-RJ, que em Angra conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM).
Seguem abertas as inscrições para o último dos cinco cursos que foram disponibilizados em Angra, “Contratos Administrativos sob a Ótica da Lei nº 14.133/2021”, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas e indiretas da União, estados e municípios. As aulas são presenciais, ministradas na Universidade Estácio de Sá, em Jacuecanga. As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de julho, por todos os servidores (efetivos e comissionados) cujas atividades se relacionem com o conteúdo do curso, da Prefeitura, fundações e autarquias municipais, pelo seguinte endereço:
https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/ecg_presente
O projeto ECG Presente: Educação Itinerante do TCE-RJ constitui-se na realização de atividades de capacitação em municípios selecionados, de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Superior da ECG/TCE-RJ, das principais regiões do Estado do Rio de Janeiro, que servem como polos para os municípios próximos. É o caso de Angra dos Reis, um dos polos da região sul-fluminense.
A vinda dos cursos atende às solicitações da CGM junto ao TCE-RJ. Neste mês de junho, ainda serão ministradas as aulas do curso “Tomada de Contas, Tomada de Contas Especiais e Ex-officio: Aspectos Gerais”. Também foram oferecidos em Angra os cursos “Licitações, Procedimentos Auxiliares, Inexigibilidade sob a Ótica da Lei nº 14.133/2021”, “SIGFIS 2024 - Novo Módulo Contábil / Orçamentário” e “A Nova Lei de Licitações e seu Impacto nas Compras Públicas”.
MAIS INFORMAÇÕES
Curso: Contratos Administrativos sob a Ótica da Lei nº 14.133/2021
Fim do período de inscrição: 12/7
Aulas: 12 a 16/8
Horários: 12/8, das 13h30 às 16h; 13/8, das 9h às 17h; 14/8, das 9h às 17h; 15/8, das 9h às 17h; 16/8, das 10h às 12h30.