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O orçamento do município de Angra dos Reis para o exercício de 2024 foi discutido em audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal, sob o comando da vereadora Jane Veiga, presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, no Plenário Benedito Adelino, na sexta-feira, 10 de novembro. Todo o secretariado municipal esteve presente para sanar as dúvidas da população.
A primeira audiência pública, como manda a legislação, foi a de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações do governo, abrangendo as diretrizes, objetivos e metas.
Em seguida foram realizadas as audiências sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde foram expostas as metas para os próximos anos, e a da Lei Orçamentária Anual (LOA), que demonstra de onde virão os recursos para a execução das ações. O orçamento de Angra dos Reis vem aumentando a cada ano. Para 2024, o previsto é R$ 2.397.574.000,00, o maior da história. Esse crescimento é reflexo de uma gestão séria e competente que gera cada vez mais frutos.
- Acabamos de participar do prêmio Band Cidades Excelentes, e o município ficou entre as três cidades do estado com dados mais positivos. Isso foi um reconhecimento muito bom, porque estamos falando de orçamento, execução financeira e prestação de contas – destacou o secretário de Planejamento e Parcerias, André Pimenta.
Além de investir em diversas áreas para melhorar a vida da população, há também a preocupação do Governo na gestão das contas, e disso resultou a aprovação, por unanimidade, das contas de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
- Foram apenas três ressalvas, um marco na história de contas públicas no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, vamos fechar as contas equilibradas e esperamos reduzir as ressalvas de três para uma ou, quem sabe, nenhuma. Temos feito um trabalho preventivo desde 2017 de fechamento das contas sempre no meio e no final do ano, assim podemos verificar os problemas, analisá-los e corrigi-los antes do fechamento final – explicou o controlador-geral Roberto Peixoto.
SAÚDE, OBRAS
A pasta com previsão de receber maior verba orçamentária é a saúde. Somando os orçamentos da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde e Hospital Municipal da Japuíba, o investimento no setor vai ultrapassar R$ 650 milhões. Assim como já vem acontecendo, a maior parte será destinada à saúde primária, mas há novidades também para a média e alta complexidade, como o início da construção do Hospital dos Olhos e a abertura da Angra Imagem.
Outra área que mereceu destaque na discussão do orçamento foi a de obras. Para 2024, estão previstos R$ 134,5 milhões a serem utilizados em intervenções que garantam uma melhor infraestrutura para a cidade. Entre os projetos a serem executados está a segunda fase da Itinga, onde mais de 70 ruas receberão drenagem e pavimentação.
Não serão apenas as Secretarias de Saúde e a de Obras que terão um orçamento maior para colocar em prática seus projetos e ações, todas as pastas que compõem o governo municipal foram contempladas. A Cultura, por exemplo, somando o Fundo Municipal de Cultura e os recursos destinados à Secretaria de Cultura e Patrimônio, terá no próximo ano quase R$ 12 milhões. Isso demonstra o fortalecimento do setor e a valorização dos fazedores de cultura do município.
A Prefeitura de Angra seguirá também aumentando os investimentos na educação. O orçamento previsto para a pasta em 2024 será de R$ 333,6 milhões. A Secretaria de Esporte e Lazer, que se tornou estratégica neste ano, terá à disposição R$ 9,5 milhões para investir em projetos esportivos e para auxiliar os atletas angrenses nas disputas de campeonatos pelo Brasil e o mundo.
As planilhas detalhadas, com o demonstrativo de todas as secretarias, estão disponíveis em www.angra.rj.gov.br.