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A Controladoria-Geral do Município (CGM) celebrou na última quarta-feira, dia 11, a aprovação por unanimidade das contas de 2022 do governo municipal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A aprovação foi feita com apenas três ressalvas. É a menor quantidade de ressalvas já feitas em contas municipais pelo TCE. O encontro serviu também para apresentar a nova sede da CGM aos funcionários do Controle Interno dos diversos setores da Prefeitura. Desde o fim de setembro, a CGM funciona na Rua Coronel Carvalho, 465, 3º e 4º andares, Centro.
– A aprovação das contas do ano passado demonstra uma gestão responsável e transparente em nosso município, com total controle das contas públicas. Essa aprovação é um marco na história da CGM. Quando assumimos a gestão municipal, em 2017, as contas de 2016 vieram com 18 ressalvas. Por isso, chegar a apenas três ressalvas é uma vitória e mostra o desenvolvimento de nosso trabalho. Cabe ressaltar que a CGM já adotou medidas saneadoras junto à gestão para solucionar os problemas ressalvados pelo TCE – resumiu o controlador-geral, Roberto Peixoto, durante a cerimônia, que além de funcionários do Sistema de Controle Interno e da CGM, contou também com a presença da vereadora Jane Veiga, presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Angra.
A Controladoria-Geral do Município é incumbida da coordenação, planejamento, normatização e controle das atividades do Sistema de Controle Interno, bem como do apoio às atividades de controle externo exercidas pelo Tribunal de Contas e, conforme o caso, Tribunal de Contas da União (TCU). Também é de responsabilidade do setor observar a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a aplicação das subvenções e a renúncia de receitas, em apoio às atividades de controle externo.
A CGM tem por um de seus objetivos a evidenciação do desempenho da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo, inclusive, seus órgãos, entidades e fundos, buscando demonstrar os aspectos considerados mais relevantes e as informações contábeis da execução orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da administração financeira.
Com a aprovação das contas públicas, o TCE fará o encaminhamento do relatório para a Câmara Municipal de Angra, que fará a análise das mesmas. As contas podem ser conferidas na íntegra, no site da Prefeitura de Angra, por meio do endereço < https://angra.rj.gov.br/cgm-parecer-previo.asp?IndexSigla=cgm >, clicando no link “Exercício de 2022”.