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Depois de 14 anos de espera, a Eletronuclear se comprometeu com a prefeitura de Angra dos Reis a pagar dívida no valor de R$ 264 milhões, a título de compensações socioambientais pela construção da usina nuclear Angra 3. A decisão da empresa de cumprir o acordo com a prefeitura de Angra, firmado em 2009, foi anunciada na quinta-feira, dia 13, durante mesa-redonda realizada na Câmara de Vereadores de Angra.
Pelo acordo, a Eletronuclear quitará a dívida com a prefeitura de Angra em cinco parcelas, até 2027, data prevista para o início das operações de Angra 3. A primeira parcela será depositada ainda este ano, e é no valor de R$ 24,8 milhões. As demais serão pagas até 2027, no valor de R$ 59,8 milhões por ano. A previsão é que o termo de compromisso entre a Prefeitura de Angra e a Eletronuclear seja assinado no dia 4 agosto.
– Conseguimos definir o cronograma de desembolso dos R$ 264 milhões, que serão investidos ao longo de cinco anos. Serão efetuados ajustes no termo de compromisso, que será assinado, trazendo segurança de que todos os investimentos ocorrerão até o início da operação de Angra 3 – disse o secretário de Planejamento e Parcerias, André Pimenta.
Para a liberação da verba pela Eletronuclear, a Prefeitura de Angra já apresentou à empresa projetos relacionados majoritariamente às áreas de meio ambiente e defesa civil. Entre eles, destacam-se a construção do trecho ecológico do Parque da Chácara (R$ 4,7 milhões); a ampliação do sistema de abastecimento e armazenamento de água do Bracuí (R$ 1,5 milhão); a ampliação do sistema de captação e adução de água do rio Mambucaba (R$ 6,3 milhões); além da reforma da sede da Defesa Civil e aparelhamento de embarcações a serem utilizadas pelas suas equipe (R$ 8 milhões). Há ainda projetos na área de saneamento em vários bairros do município.
- A Câmara referendou o que a Prefeitura já havia negociado com a Eletronuclear. Conseguimos definir um cronograma de pagamento que vai possibilitar que o município faça um conjunto de investimentos em saneamento, educação, saúde, defesa civil e outras áreas, beneficiando toda a população – afirmou o secretário de Governo e Relações Institucionais, Cláudio Ferreti.
Para o controlador-geral do município, Roberto Peixoto, que representou o prefeito Fernando Jordão na mesa- redonda, este foi um bom acordo para Angra dos Reis.
- Chegamos a um consenso e, com isso, Angra ganha, a população ganha. Agradecemos todo o apoio que recebemos da Câmara Federal, por meio dos deputados Max Lemos e Soraya Santos, e também aos vereadores da Câmara Municipal – agradeceu.
Realizada a pedido do deputado federal Max Lemos (PDT-RJ), a mesa-redonda, que aconteceu na Câmara de Vereadores de Angra, foi promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal. A reunião contou com a participação de representantes da Eletronuclear e das prefeituras de Angra, Paraty e Rio Claro, além dos vereadores Jorge Eduardo Mascote, Charles Neves, Titi Brasil, Chapinha e Edinho Rodrigues.
- Consolidamos nesta-mesa redonda um debate que vem ocorrendo há três meses, a partir da audiência pública que realizamos em Brasília. Em agosto será feita a leitura dos documentos do que foi ajustado. Angra dos Reis vai ganhar com isso, e a população vai ser atendida – disse Max Lemos, ao ressaltar que outras audiências serão realizadas em Paraty e Rio Claro para pactuar também a dívida da Eletronuclear com as duas cidades.
A dívida da Eletronuclear com a prefeitura de Angra dos Reis é antiga. Em outubro de 2009, a empresa e a prefeitura assinaram um termo de compromisso para o repasse de recursos a serem usados em projetos socioambientais na cidade. Foi a contrapartida à cessão do terreno pela prefeitura para a construção de Angra 3. Em valores atualizados, essa contrapartida em compensações socioambientais atinge R$ 264 milhões.
Além de Angra, os municípios de Rio Claro e Paraty também receberão recursos relativos a compensações ambientais pela construção de Angra 3. A expectativa é que Rio Claro receba cerca de R$ 22 milhões e Paraty, R$ 40 milhões.