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A Prefeitura de Angra, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), realizou nesta semana, na Câmara Municipal de Angra, mais uma audiência pública de prestação de contas. A apresentação dos dados, referentes ao primeiro quadrimestre deste ano, teve como objetivo dar transparência sobre a gestão e o uso dos recursos públicos, mostrando a situação orçamentária do governo municipal para a população e vereadores.
A audiência foi aberta ao público e com transmissão pelo Youtube, no canal da Câmara (“TV Câmara Angra dos Reis”). Estavam presentes representantes da Prefeitura, dentre eles o controlador-geral do município, Roberto Peixoto, e vereadores, principalmente os da comissão responsável pelas finanças e fiscalização do orçamento.
Dentre os principais valores apresentados na audiência, estão a receita orçada do Poder Executivo, que ficou em R$ 1.779.400 bilhão, referente a todo o ano de 2023; já a receita arrecadada neste primeiro quadrimestre ficou em R$ 669.866 milhões, num percentual de 37,65% em relação à receita orçada.
A despesa orçada atualizada é de R$ 1.837.437 bilhão para todo 2023; já a despesa liquidada no primeiro quadrimestre ficou em R$ 450 milhões128 mil, num percentual de 24,50% da despesa orçada, ficando abaixo da média para o quadrimestre.
Os investimentos em saúde e educação também foram destaque. Em saúde, foram investidos R$ 78.317 milhões, totalizando um percentual de 21,72% das receitas resultantes de impostos. Na educação, o investimento foi de R$ 72.059 milhões, totalizando um percentual de 19,99% das receitas resultantes de impostos.
A apresentação dos dados foi coordenada pela equipe da Controladoria-Geral do Município (CGM), referente à execução financeira e orçamentária de janeiro a abril de 2023. Dentre os principais assuntos apresentados estavam a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais da receita, despesas por órgão e unidade; demonstração do cumprimento dos limites constitucionais; demonstração do cumprimento dos repasses financeiros ao Poder Legislativo; desafios da gestão e missão da Controladoria -Geral do Município.
Todos puderam fazer perguntas sobre as receitas e despesas da Prefeitura de Angra, fundações e autarquias (ou seja, toda a administração direta e indireta). Com essa audiência pública, a Prefeitura iniciou a prestação de contas de 2023 na Câmara. A sessão pode ser conferida na íntegra pelo endereço abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=yMYxEhPa4sA