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A Controladoria-Geral do Município (CGM) recebeu moção de aplausos da Câmara Municipal na última quinta-feira, dia 30 de março. Toda equipe da CGM compareceu ao plenário Presidente Benedito Adelino, da Câmara, para o recebimento da homenagem, incluindo o controlador-geral de Angra, Roberto Peixoto. A homenagem foi proposta pela vereadora Jane Veiga e aprovada pelo Legislativo angrense.
– A Controladoria tem uma grande importância na gestão municipal. A ela cabe a responsabilidade pela saúde financeira do nosso município. Ela direciona os gastos do nosso governo. Essa equipe merece todo o nosso carinho e respeito – ressaltou Jane Veiga.
A moção de aplausos foi concedida por conta do papel da CGM na recuperação financeira do município desempenhada pela atual gestão e pela eficiência no ordenamento e controle do orçamento e na prestação de contas, o que resultou em uma redução das ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última aprovação das contas municipais.
– Todo dia essas pessoas que aqui estão honram a controladoria. E todo dia eu aprendo com elas. Eu me sinto muito tranquilo com esta equipe trabalhando comigo. Uma equipe eficiente e que preza pelos recursos públicos. Não há coisa melhor do que um governo reconhecer sua própria equipe – destacou Roberto Peixoto no plenário, ao lado da equipe da CGM e dos vereadores.
O controlador-geral ressaltou ainda outras ações, realizações e iniciativas da CGM na atual gestão, como o trabalho de ouvidoria interna, destinado aos servidores que queiram fazer críticas e/ou denúncias sobre eventuais irregularidades, assim como a corregedoria interna, voltada para a apuração das irregularidades.
Além dessas iniciativas, a CGM teve protagonismo na recuperação financeira do município. Em janeiro de 2017, a Prefeitura de Angra possuía uma dívida de R$ 425 milhões. No primeiro quadrimestre do ano passado, esse valor havia caído para R$ 53 milhões. Junto à redução da dívida, a CGM trabalhou com resultados efetivos no aumento da arrecadação e na contenção de despesas. No terceiro quadrimestre de 2022, o total orçado na execução orçamentária da receita foi de R$ 1,6 bilhão, sendo que, ao final do exercício, foram arrecadados R$ 2,1 bilhões, o que representou um acréscimo de 31% no período.
Outra iniciativa importante da CGM para o fortalecimento do controle orçamentário foi a política de gestão de risco, implementada na administração municipal a partir de fevereiro deste ano. Trata-se de um importante material de apoio para a fiscalização exercida pelo Sistema de Controle Interno. A publicação da política de gestão de risco é resultado de um trabalho iniciado no começo de 2022, inspirado na gestão de risco da Prefeitura de Niterói e que incluiu a ida de profissionais de Angra ao município de Niterói para capacitação.
O aprimoramento do trabalho da CGM no controle interno do governo municipal nos últimos anos pode ser atestado pela redução do número de ressalvas feitas pelo TCE às contas do município, o que foi fundamental para a homenagem feita pela Câmara de Angra: enquanto o exercício de 2020 do Executivo municipal teve 16 ressalvas do TCE, o de 2021 teve apenas sete.