.
A Prefeitura de Angra dos Reis realizou nesta segunda-feira, 27, na Câmara Municipal, audiência pública de prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2022. A apresentação dos dados foi elaborada pela equipe da Controladoria-Geral do Município (CGM) e teve como objetivo dar transparência sobre a gestão e o uso dos recursos públicos, apresentando a situação orçamentária do governo municipal para a população e vereadores.
A apresentação dos dados sobre a execução financeira e orçamentária de setembro a dezembro do ano passado incluiu demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais da receita; receita e despesas por órgão e unidade; demonstração do cumprimento dos limites constitucionais; demonstração do cumprimento dos repasses financeiros ao Poder Legislativo; além dos desafios da gestão (2021 a 2024), que incluem a ampliação da capacidade de investimentos, da captação de receitas não tributárias e da arrecadação de receitas tributárias. A apresentação foi feita pela superintendente de Contadoria, Carla dos Santos Honorato.
– Neste terceiro quadrimestre de 2022, os resultados do governo municipal foram muito positivos. Nosso total orçado da execução orçamentária da receita foi de R$ 1,6 bilhão, sendo que ao final do exercício foram arrecadados R$ 2,1 bilhões, o que representou um acréscimo de 31%. Esse crescimento da receita foi resultado de muito trabalho. Soma-se a isso o controle e equilíbrio dos gastos públicos. Nossa despesa foi de R$ 1,7 bilhão. Podemos perceber que o que executamos de despesa ficou bem abaixo do que arrecadamos. São resultados do controle, transparência e responsabilidade fiscais do município. E uma prestação de contas como esta é uma ferramenta por meio da qual a população pode nos ajudar no controle fiscal e social das contas públicas – resumiu a superintendente.
Como parte do Executivo municipal, estiveram presentes, além de membros da CGM, representantes do Angraprev; Turisangra; Defesa Civil; Secretaria Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca; e Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas. Eles responderam a perguntas da população e falaram sobre algumas realizações e projetos da Prefeitura, fundações e autarquias.
No mesmo dia, na parte da tarde – a partir das 14h –, foi a vez de a Saúde do município prestar contas à população. A audiência também aconteceu na Câmara Municipal de Angra dos Reis, sendo apresentada pelos vereadores Helinho do Sindicato e Branco, integrantes da Comissão de Saúde da instituição.
Superintendente de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação, a enfermeira Luciana Rossinol Silva ficou responsável pela apresentação do 3º relatório quadrimestral da área, de 2022, sendo acompanhada por outros profissionais que também participaram da audiência respondendo perguntas e esclarecendo questões à população. O secretário de Saúde, Glauco Fonseca, que participou do início da apresentação, falou sobre o andamento da saúde no município e o que o futuro reserva para a área na cidade.
– Na saúde, quando mais a gente faz por ela, mais a gente tem a fazer. Criamos e também colocamos muita coisa em prática. Estamos no caminho, e sei que, olhando para trás, avançamos muito. Além disso, também precisamos olhar para frente, e nessa direção vejo o Hospital dos Olhos, o Angra Imagem, a alta complexidade de Ortopedia e Neurologia e a Hemodinâmica, entre outros – declara o secretário de Saúde.
A audiência pública é feita em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/00). Ainda em conformidade com a lei, os relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal foram publicados no Boletim Oficial Nº 1.625, no dia 13 de fevereiro, disponível no site da prefeitura (angra.rj.gov.br). Outra opção para quem quiser saber mais sobre o último quadrimestre é assistir à sessão da prestação de contas na íntegra, disponível no canal do YouTube da Câmara Municipal (TV Câmara Angra dos Reis), no link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=0FOXD_H5XKs