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A Controladoria-Geral do Município (CGM) realizou na quinta-feira, dia 5, o primeiro “Café com Controle”, que trata de projetos para integração de todas as unidades que compõem o Sistema de Controle Interno do município de Angra dos Reis. O objetivo do evento foi aprofundar o conhecimento dos agentes públicos por meio do intercâmbio de informações, destacando o papel de cada profissional na construção de uma administração pública mais eficiente.
Participaram da atividade servidores da Coordenação, Diretoria, Coordenação Técnica e Assessoria de Controle Interno das várias secretarias da Prefeitura de Angra, fundações e autarquias do governo municipal. Todos esses setores compõem o Sistema de Controle Interno, subordinado à CGM.
O Sistema de Controle Interno tem como finalidade estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto a eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Executivo municipal.
Dentre as ações do Sistema de Controle Interno estão, por exemplo, acompanhar a execução das despesas da gestão pública em todas as suas fases; avaliar a legalidade da execução de contratos, convênios e similares; acompanhar a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os demais instrumentos legais; dar suporte aos questionamentos de demais órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta da Controladoria-Geral é que o Café com Controle seja realizado mensalmente e que possa contribuir com a atualização dos profissionais da área e com uma gradual otimização do desempenho da gestão pública.