A Prefeitura de Angra, por meio da Controladoria Geral, realizou ontem (13) uma oficina sobre Orçamento Público. A iniciativa faz parte de um projeto denominado “Oficina do Conhecimento”, que tem o objetivo de capacitar os servidores públicos a respeito das novas regras sobre Controle Interno que estão sendo implantadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O encontro aconteceu na sede da Escola de Gestão Pública do município, no Centro.
Durante a oficina, foram discutidos assuntos como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A ideia é nivelar o conhecimento dos servidores, analisar os procedimentos adotados, identificar fragilidades e propor melhorias. Novos encontros já estão previstos.
Com a implantação do manual do TCE, a Prefeitura de Angra passa a ter unidades de controle interno em cada secretaria e autarquia. Com essa descentralização, as unidades assumem o papel de acompanhamento, fiscalização e orientação de seus gestores. De acordo com o próprio Tribunal de Contas do Estado, a implantação desse sistema deve criar um controle interno mais rígido e atuante, dando mais transparência e evitando desperdícios.
Oficina capacita servidores para atender disposições do TCE
Tribunal de Contas lançou manual para implantação de sistema de controle interno em todo o Estado