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O Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis (Angraprev) foi representado por sua presidente, Luciane Rabha, em reunião na última semana, no Ministério da Previdência, em Brasília. O objetivo foi apresentar ao governo federal propostas para a manutenção dos regimes próprios de previdência social (RPPS), categoria na qual o Angraprev se encaixa.
Luciane Rabha foi a Brasília enquanto presidente do Angraprev e também da Associação das Entidades de Previdência Municipais e do Estado do Rio de Janeiro (Aepremerj), além de diretora da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Município (Aneprem). Juntamente com ela, também foram à capital federal a presidente da Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (Agip), Alderi Zanatta; e a superintendente do IPM Ribeirão Preto, Maria Regina Ricardo, ambas também diretoras da Aneprem.
O grupo foi recebido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, e pelo secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto. Foram apresentadas ao ministro e ao secretário propostas como a extinção do pagamento do PASEP pelos RPPS, imposto de renda retido no RPPS como fonte de aporte, melhorias na Compensação Previdenciária (Comprev), alíquotas suplementares e seu impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), melhorias nos aportes previdenciários, leis previdenciárias mais justas com os gestores da área e, principalmente, proibição de extinção de RPPS.
– Todas essas pautas são de extrema importância para o Angraprev e para a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social em geral. Nosso objetivo é a manutenção dessa sustentabilidade. Existe uma corrente que quer extinguir os RPPS e viemos reforçar a nossa posição de que isso é um equívoco. Vim mostrar o exemplo do Angraprev, um regime próprio superavitário [ou seja, com superávit: mais receita do que despesa] que tem cumprido muito bem o seu “dever de casa”, aplicando os recursos necessários para a manutenção das aposentadorias e pensões em nosso município – reforçou Luciane Rabha, que avaliou a reunião com o ministro Lupi como positiva.