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Estão abertas as inscrições para o 14º Congresso Previdenciário da Associação das Entidades de Previdência Municipais e do Estado do Rio de Janeiro (Aepremerj). O evento irá acontecer nos dias 18, 19 e 20 de outubro, no Iate Clube Aquidabã, em Angra dos Reis, e contará com medidas preventivas por conta da pandemia.
Com a realização do congresso, o município reforça sua representatividade no cenário das políticas previdenciárias do estado do Rio de Janeiro. Além de Angra sediar o evento, a presidente do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis (Angraprev), Luciane Rabha, também preside a Aepremerj.
O tema proposto para a edição deste ano é “Os desafios dos regimes de previdência dos servidores públicos no âmbito municipal”. O objetivo do congresso é debater as questões importantes e desafiadoras para o equilíbrio dos regimes próprios de previdência dos municípios, envolvendo as áreas jurídicas, atuariais, financeiras, políticas e sociais, incluindo gestores municipais, procuradores, atuários, políticos e a sociedade civil.
O encontro também irá reunir representantes da Secretaria de Previdência, advogados previdenciários, diversos representantes de institutos de previdência de todo Brasil, conselheiros, profissionais da administração pública, de instituições financeiras e de demais empresas privadas, além de quem mais se interessar pelos assuntos previdenciários. Mais de 50% dos municípios do estado do RJ já confirmaram a presença de representantes.
Serão três dias de intenso estudo e capacitação sobre previdência, tema tão importante para o planejamento de vida e carreira de trabalhadores e empregadores. As inscrições podem ser realizadas através do site da associação (www.aepremerjrio.com.br).
O congresso aconteceria em fevereiro deste ano, mas foi remarcado para outubro devido à situação da pandemia. A programação ainda inclui a abordagem de assuntos como a emenda constitucional 103 (que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias), equilíbrio financeiro e atuarial, equilíbrio das finanças públicas, previdência completar, o papel dos órgãos fiscalizadores.
PROGRAMAÇÃO
SEGUNDA-FEIRA (18)
16h – Receptivo e credenciamento
18h30 – Cerimônia de abertura
19h – Palestra de abertura: Dr. Leonardo Motta (Sprev)
20h – Coquetel e confraternização
TERÇA-FEIRA (19)
8h30 – Aspectos relevantes da EC 103: Dr. Bruno de Sá Freire Martins
9h30 – Coffee break
10h – Palestra “Certificação dos dirigentes e conselheiros de RPPS”: Dr. Luciano Marques
11h – Palestra “O novo Comprev”: Dr. Leonardo Motta (Sprev)
12h – Almoço
13h30 – Palestra motivacional “Otimismo que nasce da crise: porque somos maduros”: sociólogo Pe. Luís Zotesso
14h30 – Palestra “E-social”: Laura Schwerz (Sprev)
15h30 – Coffee break
16h – Palestra “Novo regime complementar de previdência”: atuária Karen Tressino
17h – Palestra “Responsabilidade dos conselheiros frente à nova previdência”: Milton Moreira
18h – Encerramento: convocação para a assembleia geral – eleição da nova diretoria às 18h (1º convocação) e 18h30 (2ª convocação)
QUARTA-FEIRA (20)
8h30 – Palestra “Os limites de atuação dos órgãos de controle internos e externos no âmbito dos regimes próprios de previdência social”: Dra. Viviane Carvalho
9h30 – Coffee Break
10 – Palestra “Pró-gestão”: Dr. João Luiz Meireles
11h – Palestra “Taxa de administração”: atuário Júlio Passos
12h – Cerimônia de encerramento: sorteio de brindes.