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Representantes do Angraprev e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania da Prefeitura de Angra participaram nessa quinta-feira, dia 13, da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, na Associação de Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis, no Parque das Palmeiras. O encontro foi organizado pelo Conselho Municipal do Idoso e, nessa edição, teve como tema “Os desafios de envelhecer no século 21 e o papel das políticas públicas.” A conferência serviu para discutir propostas para o setor da terceira idade e escolher os delegados que irão participar da conferência estadual.
O principal objetivo foi congregar representações para, além de avaliar a efetividade das ações em execução no âmbito municipal, estadual e nacional, discutir e propor medidas que garantam os direitos fundamentais da pessoa idosa nas áreas de saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, educação, cultura, esporte e lazer; além de políticas públicas promovidas pela União, estados e municípios que assegurem os direitos fundamentais da pessoa idosa e garantam um envelhecimento digno, sem qualquer forma de discriminação, de violência e de violação dos direitos humanos da pessoa idosa.
A presidente do Angraprev destacou o envelhecimento da população brasileira e a importância de a sociedade estar adaptada para lidar com isso: “Essa ‘melhor idade’ é a que mais cresce. O grande desafio é preparar a sociedade para receber esses idosos, nos aspectos físicos e sociais”, disse Luciane Rabha.
Já a secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania falou sobre a importância de o poder público se aproximar dos idosos para ouvi-los na construção de políticas públicas, e também sobre a vida nessa faixa etária.
- Para aqueles que entram na ‘melhor idade’, vale lembrar que a vida não para. Esse é o momento de aproveitar e ter mais tempo para si mesmo. O pensar e o olhar de vocês é muito importante. Desse encontro nós tiramos boas idéias – afirmou Célia Jordão, que destacou iniciativas importantes de sua gestão à frente da pasta, como a criação do Fundo Municipal do Idoso e do Conselho Municipal do Idoso.
As discussões foram conduzidas por meio de quatro eixos temáticos. Eixo 1 - “Direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas”; eixo 2 - “Educação: assegurando direitos e emancipação humana”; eixo 3 – “Enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa; eixo 4 – “Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas”.
Dentre as propostas mais votadas de cada eixo estão a mudança da lei orgânica municipal para o direito de transporte municipal aos que tem 60 anos ou mais, e locais para a prática de atividade física melhor distribuídos pelos bairros, com profissionais capacitados para orientação (eixo 1); ensino de qualidade diferenciado para 3ª idade (assim como acontece na educação para as aldeias indígenas), e horário facilitado para idosos irem e virem com segurança da escola (eixo 2); garantia de prioridade ao idoso no atendimento médico e no SUS (humanização e capacitação), e implantação de uma delegacia do idoso (eixo 3); redução para 60 anos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que o Fundo Municipal do Idoso garanta a participação política das pessoas idosas com passagem e alimentação para aqueles que não tem gratuidade (eixo 4).
Para a 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontecerá nos dias 30 e 31 de julho, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), os delegados titulares selecionados foram: Valéria Pimenta da Silva Pinella de Oliveira (representante governamental e conselheira municipal do idoso, da Secretaria de Saúde), Divina Andrade Araújo (sociedade civil - idosa participante do Núcleo da 3ª Idade da Secretaria de Desenvolvimento Social ), João Batista Pereira de Souza (sociedade civil - idoso representante do Conselho Municipal de Saúde), Cristina Lucia Silva dos Santos Moraes (sociedade civil - idosa presidente do Coletivo de Mulheres Negras Winnie Mandela).
Os delegados suplentes são os seguintes: Cassiane Girla Meira do Nascimento (sociedade civil - conselheira municipal do idoso da Associação de Caridade São Vicente de Paulo / Instituição de Longa Permanência - ILP), Juan Carlos Alamo Ruiz (sociedade civil - idoso representante da Associação dos Aposentados de Angra dos Reis), Eliana David (sociedade civil - idosa representante do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis - Angraprev) e Izolda Sofia (sociedade civil - idosa participante do Centro de Referência de Assistência Social - Cras Bracuí).