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O Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis (Angraprev), está abrindo processo de renovação de credenciamento das entidades financeiras que queiram continuar ofertando serviços ao instituto. O edital e o formulário estão publicados no Boletim Oficial do Município (B.O.) edição 528, de 7 de novembro de 2014, páginas 18 e 19, e nos sites www.angraprev.angra.rj.gov.br e www.angra.rj.gov.br.
Os interessados na renovação devem preencher o formulário e enviar os documentos, autenticados, por sedex, até o dia 22 de novembro (quinze dias a partir da publicação do edital) para o Angraprev. O endereço é rua Dr. Orlando Gonçalves, 231, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ, CEP 23.906.540.
Para o processo de renovação de credenciamento, as entidades devem apresentar as alterações contratuais, certidões negativas, rating de gestão, comprovante de patrimônio sob gestão; lâmina dos fundos de investimentos sob sua gestão, que estejam de acordo com a legislação vigente e, em especial, com a portaria MPS nº 519/2011 e suas alterações, e com a resolução Bacen nº 3.922/2010; além de outros documentos que se fizerem necessários para a comprovação dos dados preenchidos no formulário de credenciamento que tenham sido alterados após o credenciamento inicial.
O resultado final do processo será publicado no B.O. com a relação das entidades credenciadas para o período subsequente de seis meses, na forma da legislação em vigor.
NOVOS CREDENCIAMENTOS PODEM SER FEITOS A QUALQUER MOMENTO
O Instituto Angraprev informa que mantém o direito de credenciar quaisquer instituições financeiras e similares, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pessoas jurídicas que atuem como agentes autônomos de investimentos autorizados pelo Banco Central, Conselho Monetário Nacional e Comissão de Valores Mobiliários, a qualquer momento, independente da necessidade de aviso por edital. Para tanto, as instituições que não estejam credenciadas e tenham interesse em ofertar serviços deverão encaminhar para análise as lâminas dos fundos oferecidos. Havendo interesse por parte do Angraprev, será dado prosseguimento ao credenciamento da entidade solicitante, na forma prevista na legislação em vigor e seguindo os critérios adotados pelo Instituto no último credenciamento.