Competências
Planejar e conduzir toda política, projetos e ações urbanísticas do governo.
Atribuições
1 - Acompanhar e coordenar projetos de obras públicas de interesse do município;
2 - Gerir obras públicas contratadas pela administração municipal;
3 - Coordenar e executar por meios públicos ou contratar dentro das normas estabelecidas em lei a execução de obras públicas do município;
4 - Acompanhar atividades do controle interno e favorecer ao controle externo as atividades da administração pública municipal, na sua esfera de competência;
5 - Articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e de outros municípios com vistas a melhor realização dos seus objetivos;
6 - Zelar pelo cumprimento das regras e princípios contidos na Lei 8666/93 e legislações complementares;
7 - Assessorar o Prefeito em assuntos relativos à sua área de atuação;
8 - Assessorar e dar suporte à Secretaria-Executiva de Proteção e Defesa Civil e promover ações integradas de prevenção junto a mesma;
9 - Articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e outros municípios com vistas a melhor realização dos seus objetivos;
10 - Estabelecer as diretrizes para a elaboração do planejamento estratégico, tático e operacional da SIOP, observando a articulação das finalidades de cada setor que a compõe;
11 - Manter e viabilizar os programas comuns entre a SIOP e as demais secretarias;
12 - Coordenar os programas, projetos e funções de caráter contínuo de obras e em conjunto com o SAAE, das obras de saneamento que viabilizem a política de infraestrutura do município;
13 - Avaliar, periodicamente, os resultados alcançados pela SIOP, e deliberar sobre ajustes que se fizerem necessários;
14 - Elaborar relatório de gestão anual da SIOP, com indicadores comuns de resultados, estabelecidos pelos setores competentes;
15 - Acompanhar os programas estratégicos, táticos e operacionais da SIOP, em consonância com os padrões estabelecidos pelos setores competentes;
16 - Coordenar a infraestrutura necessária à execução de obras públicas;
17 - E outras atividades afins.