Competências e atribuições

Competências

Promover uma política de desenvolvimento organizacional, ambiental, econômico e social da ilha grande, aumentando o bem-estar da população e do turismo e criando políticas de curto, médio e longo prazo para o fortalecimento e desenvolvimento da ilha grande.

Atribuições

1 - Prestar auxílio ao prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria;
2 - Gestão das atividades da Ilha Grande em geral;
3 - Preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de competência do prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, especialmente projetos de lei, decretos, portarias, comunicados e outros atos normativos do interesse da Ilha Grande, mantendo sob a sua responsabilidade os originais, tudo sob o acompanhamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica;
4 - Receber, expedir e promover os trâmites legais da correspondência pertinente à Ilha Grande sob acompanhamento do Executivo Municipal e o Secretário de Desenvolvimento Econômico;
5 - Organizar e manter sob sua responsabilidade coletânea da legislação federal e estadual de interesse do município/Ilha Grande;
6 - Estudar, examinar e despachar processos protocolados na prefeitura, acompanhando a sua tramitação legal;
7 - Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Ilha Grande e da população em geral, devendo, também, organizar e manter os documentos para o arquivo público municipal;
8 - Participar de reuniões administrativas do Executivo Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Grupo de Trabalho a Ilha Grande;
9 - Analisar as solicitações da comunidade, projetos que envolvam a sua secretaria e de outro órgão do poder executivo e verificar a viabilidade, tudo sob o acompanhamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica;
10 - Calcular o custo estimado para realização de projetos;
11 - Promover estudos e pesquisas para determinar e detectar os problemas da Ilha Grande que impeçam o desenvolvimento ambiental, organizacional, econômico e social, bem como buscar soluções sob acompanhamento do Executivo Municipal, Secretário de Desenvolvimento Econômico e demais secretarias quando for necessário;
12 - Coordenar e supervisionar as ações pertinentes à Ilha Grande.