Competências
Compete auxiliar as secretarias do executivo municipal na condução das aquisições, serviços e planejamento do processo licitatório, bem como formalizar, planejar e fiscalizar a execução do procedimento e a aplicação da legislação aos mesmos. Desempenhar outras atividades afins em apoio ao executivo municipal.
Atribuições
1 - Chefiar o planejamento, a formalização e execução dos processos licitatórios.
2 - Gerenciar e fiscalizar o cumprimento do cronograma de licitações definidos.
3 - Aplicar a legislação de licitações, de contratos e de direito administrativo para garantir o efetivo cumprimento destes na formalização e execução dos processos licitatórios.
4 - Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do chefe do Executivo Municipal.
5 - Elaborar consultas à Procuradoria Geral do Município (PGM), a fim de dirimir dúvidas acerca dos procedimentos licitatórios.