Competências e atribuições

Competências

Planejamento e condução da política de assistência social e direitos humanos do município de angra dos reis.

Atribuições

1 - Conduzir os programas, serviços, projetos e atividades inerentes à política de assistência social e direitos humanos no âmbito do município de Angra dos Reis;
2 - Promover a manutenção dos equipamentos da SEASS;
3 - Dar suporte aos conselhos vinculados à Secretaria Executiva de Assistência Social;
4 - Dar suporte à execução das atividades do Conselho Tutelar;
5 - Representar a Secretaria Executiva de Assistência Social junto aos órgãos públicos das esferas federal e estadual;
6 - Planejar e promover a implantação da política de capacitação e educação permanente dos profissionais do SUAS;
7 - Visitar os equipamentos sob a sua responsabilidade;
8 - Estabelecer articulação com a rede socioassistencial, atores do sistema de garantia de direitos e demais políticas e conselhos setoriais;
9 - Promover e dar suporte à realização de fóruns, seminários e conferências;
10 - Implantar e coordenar a política de recursos humanos da SEASS;
11 - Promover e incentivar o trabalho em rede, objetivando a otimização de recursos e qualidade dos serviços ofertados;
12 - Coordenar os macroprocessos, incluindo a construção e pactuação de fluxos de referência e contra referência com a rede socioassistencial;
13 - Buscar a integração entre as demais secretarias que compõem a estrutura do desenvolvimento social e promoção da cidadania;
14 - Promover a gestão administrativa, financeira e orçamentária dos recursos da assistência social, inclusive dos fundos ligados à assistência social, assegurando na Lei Orçamentária Anual a destinação de recursos para programas, serviços e projetos da SEASS.