Competências
Dirigir a secretaria de cultura e patrimônio, administrativamente e financeiramente, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, perante qualquer entidade ou repartições, bem como em qualquer ação desenvolvida ou apoiada.
Atribuições
1 - Garantir o cumprimento dos objetivos da secretaria;
2 - Ordenação de despesas;
3 - Assinar convênios, contratos e similares;
4 - Efetivar a transferência de dotações orçamentárias;
5 - Apresentar ao poder executivo a proposta orçamentária para o exercício seguinte;
6 - Apresentar ao poder executivo o relatório anual das atividades desenvolvidas;
7 - Zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais, contábeis e orçamentárias determinados pelo Tribunal de Contas do Estado;
8 - Baixar os atos de sua competência;
9 - Operacionalizar, juntamente com seu quadro funcional, a política cultural da secretaria;
10 - Autorizar despesas para desenvolver as atividades da secretaria;
11 - Delegar atribuições e constituir mandatários;
12 - Dar posse aos conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural;
13 - Presidir o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura;
14 - Cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias e a legislação pertinente à secretaria, respeitando as diretrizes apontadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural.