Prefeitura apresenta Plano Plurianual e Orçamento de 2016
Assuntos foram debatidos em audiências públicas na Câmara
29 de outubro de 2015
A Prefeitura de Angra dos Reis, através da Controladoria-Geral do Município e da Secretaria de Fazenda, apresentou para debates o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, em audiências públicas realizadas na quarta-feira, dia 28, na Câmara Municipal. O Poder Executivo estimou em R$ 993.904.000,00 o total do Orçamento Municipal de 2016. “O ajuste era e é necessário: diagnosticamos exatamente o quanto a Prefeitura arrecada e então corrigimos as despesas”, informou a secretária de Fazenda, Antoniela Lopes.
As audiências foram realizadas em duas partes: das 9h às 12h (PPA) e das 14h às 18h (LDO 2016), no Plenário da Câmara. A apresentação foi feita pela Secretária de Fazenda, auxiliada por demais autoridades nas questões específicas de cada pasta. O total do Demonstrativo Consolidado do Município, para o ano de 2016, é de R$ 993.904.000,00 e para o ano seguinte, de R$ 1.051.146.000,00. Participaram das audiências a Controladoria-Geral do Município, a Procuradoria-Geral e representantes de todas as autarquias e secretarias municipais.
Na parte da manhã foi debatido o PPA 2014-2017, que é um instrumento de planejamento de médio prazo que cada governo tem, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. No plano são estabelecidas diretrizes e metas da administração pública para o período de quatro anos. O Plano Plurianual deve ser aprovado por lei quadrienal e tem sua vigência a partir do segundo ano de um mandato majoritário (no caso municipal, da Prefeita) até o fim do primeiro ano do mandato do sucessor.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 foi apresentada e discutida por vereadores e cidadãos interessados durante a tarde. O total orçado, de R$ 993.904.00,00 é inferior ao estimado para 2015, que foi de R$ 1.175.000.000,00. “É sabida a crise no país. Teremos perdas de repasses governamentais, nos níveis federal e estadual”, informou a secretária de Fazenda. Ela também citou a estimativa de perda de cerca de R$ 1 milhão por mês, em 2016, por conta da diminuição das obras da usina nuclear Angra 3. A fonte de receita seria por conta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), arrecadado pelo município.
As pastas com maiores verbas orçamentárias são a Saúde, Educação e Obras, entre outras. Ao Fundo Municipal de Saúde foram destinados R$ 267.897.000,00 orçados para o próximo ano e mais R$ 550.000,00 pela Secretaria de Saúde e R$ 7.188.000,00 da Fundação de Saúde de Angra dos Reis. No Orçamento de 2016 estão previstos R$ 107.203.000,00 para a secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos. A área da Educação, Ciência e Tecnologia terá R$ 158.462.000,00 para o exercício de 2016.
As audiências foram realizadas em duas partes: das 9h às 12h (PPA) e das 14h às 18h (LDO 2016), no Plenário da Câmara. A apresentação foi feita pela Secretária de Fazenda, auxiliada por demais autoridades nas questões específicas de cada pasta. O total do Demonstrativo Consolidado do Município, para o ano de 2016, é de R$ 993.904.000,00 e para o ano seguinte, de R$ 1.051.146.000,00. Participaram das audiências a Controladoria-Geral do Município, a Procuradoria-Geral e representantes de todas as autarquias e secretarias municipais.
Na parte da manhã foi debatido o PPA 2014-2017, que é um instrumento de planejamento de médio prazo que cada governo tem, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. No plano são estabelecidas diretrizes e metas da administração pública para o período de quatro anos. O Plano Plurianual deve ser aprovado por lei quadrienal e tem sua vigência a partir do segundo ano de um mandato majoritário (no caso municipal, da Prefeita) até o fim do primeiro ano do mandato do sucessor.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 foi apresentada e discutida por vereadores e cidadãos interessados durante a tarde. O total orçado, de R$ 993.904.00,00 é inferior ao estimado para 2015, que foi de R$ 1.175.000.000,00. “É sabida a crise no país. Teremos perdas de repasses governamentais, nos níveis federal e estadual”, informou a secretária de Fazenda. Ela também citou a estimativa de perda de cerca de R$ 1 milhão por mês, em 2016, por conta da diminuição das obras da usina nuclear Angra 3. A fonte de receita seria por conta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), arrecadado pelo município.
As pastas com maiores verbas orçamentárias são a Saúde, Educação e Obras, entre outras. Ao Fundo Municipal de Saúde foram destinados R$ 267.897.000,00 orçados para o próximo ano e mais R$ 550.000,00 pela Secretaria de Saúde e R$ 7.188.000,00 da Fundação de Saúde de Angra dos Reis. No Orçamento de 2016 estão previstos R$ 107.203.000,00 para a secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos. A área da Educação, Ciência e Tecnologia terá R$ 158.462.000,00 para o exercício de 2016.