A regularização fundiária dos imóveis da comunidade do Saco do Céu, localizada na Ilha Grande, já está sendo encaminhada pela Prefeitura de Angra, por meio da Subsecretaria de Habitação. A regularização é uma reivindicação antiga da comunidade que, em alguns casos, mesmo estando em dia com a inscrição patrimonial da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), não conseguia autorização para a realização de reformas ou acréscimos em suas propriedades. A possibilidade de resolver a questão se deu em 2013, quando foi retomado pelo governo Conceição, o Programa de Regularização Fundiária, que reúne técnicos da prefeitura e representantes da SPU.

Desde então, o município vem trabalhando na proposta de implementar no Saco do Céu uma ação de intervenção urbanística integrada, na qual seria executada a regularização fundiária, a partir de um projeto de loteamento em toda a área ocupada pela comunidade, incluindo-se aí um terreno cujo proprietário está querendo doar para a municipalidade. Com isso, a prefeitura poderá executar uma série de projetos de infraestrutura urbana em benefício dos moradores locais. Cabe ressaltar que todas essas ações serão precedidas pelo aforamento ao município de toda a área referente ao projeto.

Para o desenvolvimento das intervenções urbanísticas o grupo que faz parte do Programa de Regularização Fundiária já executou o levantamento topográfico da localidade. A próxima etapa do trabalho é a solicitação, que está em curso, do desmembramento da área do Patrimônio da União.

Por orientação da SPU, o pedido de cessão da área deverá ser acompanhado pelo levantamento topográfico e também pelo levantamento socioeconômico dos moradores da comunidade. Este último será realizado em campo, entre os próximos dias 11 e 16 de maio e contará com o apoio das secretarias de Pesca e de Defesa Civil, que transportarão a equipe e os equipamentos de trabalho.