Angra no Plano Estadual de Recursos Hídrico

Comitê de Bacias vai ajudar a construir plano para todo o Estado

29 de janeiro de 2015
O município de Angra dos Reis está participando da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro. A participação é conduzida pelo Comitê de Bacia da Baía da Ilha Grande, presidido neste momento pela Defesa Civil municipal. Nesta terça-feira, 27, o grupo teve mais uma reunião com o Governo do Estado do Rio, além de representantes do Projeto Baía da Ilha Grande e da Fundação de Apoio, Pesquisa e Extensão Deputado Último de Carvalho (Faduc), que participa do processo.

Durante o encontro, o representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea/RJ), Tiago de Carvalho Franca Rocha, apresentou à equipe a proposta de metodologia para o trabalho, de forma que a região hidrográfica local - que compreende Angra, Paraty e parte de Mangaratiba - indique as suas demandas e prioridades na análise dos projetos integrantes do plano apresentado pelo Estado.

- O trabalho é bem complexo e precisamos do apoio de todos, principalmente das prefeituras da Costa Verde. O plano é estadual, mas somente os municípios sabem suas reais necessidades. É aí que entra o Comitê de Bacias, no levantamento dos projetos prioritários. O estado indica quais os problemas hídricos e os municípios falam o que é prioridade e o que têm de projeto para cada problema - explica o presidente do comitê, o engenheiro da Defesa Civil Pedro França Magalhães.

O próximo passo será adequar os projetos das secretarias e organizações à metodologia sugerida. Finalmente os projetos apresentados serão levados ao governo do estado e inseridos no Plano de Investimentos em Recursos Hídricos.

COMO TUDO COMEÇOU
A participação de Angra dos Reis e região na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos foi anunciada em outubro do ano passado pelo representante da secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Leonardo Fernandes, durante a 18ª reunião plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia da Ilha Grande.

Além de contribuir para a consolidação do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, o Plano busca compatibilizar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade com os seus diversos usos, atuais e futuros, mapear a ocorrência e a extensão de eventos hidrológicos extremos e outros riscos associados à depreciação da qualidade das águas, sobretudo em áreas urbanas.

Este plano possui um caráter diferenciado desde sua concepção, contando com o apoio e a participação das entidades integrantes do Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e adotando, como esfera de acompanhamento, pactuação e mobilização social, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerhi-RJ).

O QUE É O COMITÊ DE BACIAS
O Comitê de Bacias Hidrográficas é um órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo. Os membros devem acompanhar a elaboração e execução de planos e estudos voltados aos recursos hídricos, além de desenvolver e apoiar iniciativas em Educação Ambiental voltadas para a gestão desses recursos.

Fazem parte do Comitê da Baia da Ilha Grande representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, da Prefeitura de Paraty, de entidades públicas e privadas, além de membros da sociedade civil organizada, como associações de classes.