Justiça mantém resultado das eleições do Conselho Tutelar

Posse dos eleitos está marcada para 10 de janeiro

28 de outubro de 2015
O Juiz da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Angra dos Reis, Thiago Chaves Seixas, concedeu liminar mantendo o resultado das eleições do Conselho Tutelar, realizadas, no último dia 04 de outubro. A liminar determina a suspensão da decisão colegiada do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que anulou a consulta popular para escolha dos membros do Conselho Tutelar e determina que os eleitos sejam empossados no dia 10 de janeiro do ano que vem, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000.

O subprocurador do município, Alan Peçanha Muzy Dias, informou que a procuradoria entrou com o pedido de liminar porque o executivo entende que o processo eleitoral, para a escolha dos conselheiros tutelares, correu dentro da mais completa normalidade, tendo sido acompanhado pelo Ministério Público, que endossou a decisão judicial.

- Nós estamos garantindo que os conselheiros eleitos sejam empossados e que a escolha, que foi feita de forma democrática, seja respeitada. Nós iremos até a última instância – garantiu.

A secretária de Ação Social, Neuza Nardelli, também falou sobre a liminar da justiça. Para ela a decisão já era esperada por conta da lisura do processo eleitoral que foi fiscalizado e acompanhado de perto pela promotora da vara da infância.

- O acompanhamento da promotora, que fiscalizou o processo e fez, pessoalmente a contagem dos votos, nos deu total confiança no pleito, por isso, acho muito bom que a justiça tenha se pronunciado e garantido o resultado das eleições – ressaltou a secretária.