Angra recebe carta de aptidão urbana

Documento indica locais onde construções poderão ser permitidas

28 de setembro de 2015
Os técnicos da Prefeitura de Angra dos Reis têm em suas mãos mais um instrumento que vai auxiliar na elaboração de políticas públicas para construção de moradias e urbanização no município. A Carta Geotécnica de Aptidão Urbana foi entregue à prefeita Conceição e ao gerente de engenharia da Defesa Civil municipal, Fábio Júnior Pires, pelo presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM), Wilson Ferreira Giozza, e pela Diretora de Geologia Aline Freitas da Silva, na tarde de quinta-feira, dia 25.

Para a prefeita Conceição, esse instrumento será fundamental para nortear o governo em projetos e ações futuras.

– Este trabalho que está aqui em minhas mãos é mais um instrumento de gestão necessário para que saibamos exatamente onde, quando, como e por que investir. Vivemos numa Angra dos Reis que tem demandas urgentes que carecem de solução, e, ao mesmo tempo, penso em estudos técnicos qualificados e medidas de Governo que vão aparecer de fato daqui a 50, 100 anos. O nosso futuro começa no presente. Parcelamentos clandestinos de terra, ocupação sem ordenamento, crescimento populacional sem o devido redimensionamento da infraestrutura da malha urbana, são ações prejudiciais à cidade. Vamos minimizar os impactos de construções utilizando essa importante ferramenta, que vai nos nortear, aliada a outros dados e diagnósticos que temos produzidos e outros que estão sendo realizados. Este documento é vital para nosso município – frisou a prefeita Conceição Rabha.

Para o secretário de Defesa Civil, Marco Oliveira, esse documento é um marco para Angra dos Reis, no quesito prevenção.

– Finalmente, governo e população estão entendendo que é necessário investimento em prevenção hoje para colhermos bons frutos amanhã. Essa carta será usada para a Defesa Civil, Obras e meio ambiente, principalmente na revisão do Plano Diretor do município. Se continuarmos a trabalhar em conjunto, quem ganha é a população. Uma conquista de todos nós, não somente da Defesa Civil – sublinhou Marco Oliveira.

O QUE É UMA CARTA DE APTIDÃO URBANA

A Carta Geotécnica para prevenção de desastres naturais é um instrumento de planejamento urbano, criado pela Lei nº 12.608/2012, que estabelece diretrizes para que os novos loteamentos sejam construídos de forma equilibrada com as condições de suporte do meio físico, definindo as áreas que não devem ser ocupadas, as áreas em que a ocupação deve seguir cuidados especiais e as áreas sem restrição à ocupação urbana. Ela busca evitar que se aprovem lotes em áreas potencialmente sujeitas a desastres naturais.