Em virtude da decisão tomada pelos servidores públicos municipais de decretarem greve a partir da próxima quarta-feira, 1º de abril, a Prefeitura de Angra dos Reis julga oportuno esclarecer à população e ao próprio funcionalismo, que mantém o respeito e a cordialidade com a categoria, fato demonstrado ao longo desta administração seja no trato direto com os servidores, seja no relacionamento com o sindicato da categoria.

A despeito dessa relação respeitosa, porém, a Prefeitura tornou público em audiência na Câmara Municipal de Vereadores sobre os resultados do 3º Quadrimestre de 2014, que seu percentual de gasto com pessoal chegou em 59,72% da Receita Corrente Líquida no último ano. O limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,5%.

Além disso, é de conhecimento de todos também, o cenário de baixo crescimento econômico previsto para o país em 2015 e a diminuição prevista para a receita advinda dos royalties e Participação Especial de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, apenas dois dos itens de arrecadação que atingem diretamente o município de Angra dos Reis.

Com a expectativa de queda considerável na arrecadação e o alto comprometimento de suas receitas com o pagamento de pessoal, o município editou decreto com medidas de contenção de despesas e está impossibilitado de conceder a reposição salarial acumulada durante o último ano. A decisão já foi informada ao sindicato da categoria, inclusive com detalhamento das razões que motivam esta situação.

A Prefeitura de Angra confia nos seus servidores e no bom senso de suas lideranças. De fato esse é um momento de dificuldade por que passa quase a totalidade dos municípios brasileiros. A gestão municipal valoriza o trabalho do funcionalismo e manterá abertos, como sempre, os canais de diálogo e negociação para que possa avançar nas discussões de outros temas de interesse da categoria, já apresentados à administração.