Pede: anistia acaba nesta semana
Programa beneficia também os contribuintes que estão com as contas em dia
26 de junho de 2012
Esta é a última semana para aproveitar a anistia que a Prefeitura de Angra está oferecendo. O prazo termina na sexta-feira, dia 29. Cidadãos que possuem dívidas relativas às tarifas municipais, como IPTU, ISS e conta de água, não podem perder a oportunidade de regularizar a sua situação através do Programa de Valorização, de Motivação e de Estímulo à Quitação de Débito (Pede). Através dele, a Prefeitura de Angra está concedendo anistia de 100% em relação aos juros e multas dos débitos, além do parcelamento do montante. O objetivo do Pede é a redução da inadimplência no município. A expectativa da Secretaria de Fazenda é de arrecadar até R$ 18 milhões com o programa, mas o montante pode ser ainda maior, dependendo da adesão dos grandes contribuintes.
- Esta é uma grande oportunidade para o contribuinte quitar suas dívidas. Em alguns casos, as pessoas estão conseguindo até 50% de redução. Após a anistia, os valores voltam ao normal - ressaltou a subsecretária de Fazenda, Tatiana Paim. - Aproveitar a anistia é uma forma de o contribuinte evitar o desgaste de ser cobrado por meio de um processo judicial. Sabemos que às vezes o endividamento sai da capacidade real de quitação. O governo tem esse entendimento, por isso lançou o programa. Ganha o governo e ganha o contribuinte - explicou a subsecretária.
Não só os inadimplentes podem se beneficiar, mas aqueles que estão com suas contas em dia também. Quem pagar o IPTU de 2013 até o dia 1º de fevereiro terá 20% de desconto, em vez de 15%; quem pagar até 10 de fevereiro terá 10%, em vez de 7%. Quem está com as contas em dia não precisa ir ao setor de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda até o dia 29, pois esses descontos são automáticos para o ano que vem.
- É a primeira vez na história do município que o contribuinte que está adimplente, com suas contas em dia, será favorecido. Esse programa vai estimular esse tipo de prática - destacou o secretário de Fazenda, Fernando Argôlo.
O cidadão que está inadimplente deve se encaminhar até o setor de Dívida Ativa e confessar o valor. Ele terá na hora o valor de quanto será o cálculo real da dívida, sem os juros e a multa, e vai poder optar por um parcelamento em até seis vezes, desde que o valor das parcelas não seja inferior a R$ 100 e que o último pagamento seja agendado para até, no máximo, dia 30 de novembro. Para a conta de água, o cidadão deve procurar o setor de Dívida Ativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), levando identidade, CPF e a última conta.
Gerência de Créditos Tributários da Secretaria de Fazenda: Praça Nilo Peçanha, 186, Centro (Sede da Prefeitura). Tel: 3365-6536 / 3377-8837.
Saae: Praça Guarda-marinha Greenhalgh, 59-B. Tel: 3377-6551 / 3377-6621.
- Esta é uma grande oportunidade para o contribuinte quitar suas dívidas. Em alguns casos, as pessoas estão conseguindo até 50% de redução. Após a anistia, os valores voltam ao normal - ressaltou a subsecretária de Fazenda, Tatiana Paim. - Aproveitar a anistia é uma forma de o contribuinte evitar o desgaste de ser cobrado por meio de um processo judicial. Sabemos que às vezes o endividamento sai da capacidade real de quitação. O governo tem esse entendimento, por isso lançou o programa. Ganha o governo e ganha o contribuinte - explicou a subsecretária.
Não só os inadimplentes podem se beneficiar, mas aqueles que estão com suas contas em dia também. Quem pagar o IPTU de 2013 até o dia 1º de fevereiro terá 20% de desconto, em vez de 15%; quem pagar até 10 de fevereiro terá 10%, em vez de 7%. Quem está com as contas em dia não precisa ir ao setor de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda até o dia 29, pois esses descontos são automáticos para o ano que vem.
- É a primeira vez na história do município que o contribuinte que está adimplente, com suas contas em dia, será favorecido. Esse programa vai estimular esse tipo de prática - destacou o secretário de Fazenda, Fernando Argôlo.
O cidadão que está inadimplente deve se encaminhar até o setor de Dívida Ativa e confessar o valor. Ele terá na hora o valor de quanto será o cálculo real da dívida, sem os juros e a multa, e vai poder optar por um parcelamento em até seis vezes, desde que o valor das parcelas não seja inferior a R$ 100 e que o último pagamento seja agendado para até, no máximo, dia 30 de novembro. Para a conta de água, o cidadão deve procurar o setor de Dívida Ativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), levando identidade, CPF e a última conta.
Gerência de Créditos Tributários da Secretaria de Fazenda: Praça Nilo Peçanha, 186, Centro (Sede da Prefeitura). Tel: 3365-6536 / 3377-8837.
Saae: Praça Guarda-marinha Greenhalgh, 59-B. Tel: 3377-6551 / 3377-6621.