Uma das funções de um Comitê de Bacia é cobrar dos usuários responsabilidade no uso da água. Para entender melhor os critérios e estarem aptos a realizar o trabalho, os técnicos do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia da Ilha Grande participaram na última semana de uma oficina de capacitação e nivelamento com relação à outorga de uso de água.

A capacitação aconteceu durante toda a quarta-feira, dia 19, na Estação Ecológica de Tamoios, e contou com a participação de Luciano Meneses, que é da Coordenação de Outorga da Agência Nacional de Águas (ANA), e de Cátia Siqueira, chefe do setor de Outorga do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Ambos os órgãos são responsáveis pela fiscalização do uso da água, respectivamente nas regiões federal e estadual.

– Todo captador de água precisa estar inscrito no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), em que o usuário preenche os dados relativos ao uso que faz da água. Em seguida, solicita a outorga, documento que vai autorizar a captação de água. Por fim, o órgão competente vai analisar o uso da água e autorizar ou não a captação – explicou o presidente do comitê, o representante da Defesa Civil e engenheiro Pedro França Magalhães.

A oficina foi uma etapa de capacitação dos membros do comitê de Bacia para torná-los aptos a acompanhar a elaboração do Plano de Bacias e a conduzir a gestão de recursos hídricos do município.

O CNARH foi desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA), em parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos hídricos. O objetivo principal é permitir o conhecimento do universo dos usuários das águas superficiais e subterrâneas em uma determinada área, bacia ou mesmo em âmbito nacional. Toda a arrecadação pelo uso da água é depositada no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), gerenciado pelo Inea.