Na manhã do último domingo, 23, os candidatos ao Conselho Tutelar realizaram uma prova, que foi mais uma etapa da seleção. Os aprovados nesta etapa poderão participar de uma eleição, através de consulta popular. A eleição será no dia 4 de outubro. A prova teve questões objetivas e foi realizada na Escola Municipal Francisco Pereira da Rocha, no Morro da Cruz. Os candidatos fizeram um curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, em vigor desde 1990. O gabarito da prova está no Boletim Oficial do município, publicado nesta terça-feira, dia 25.

Para este mandato, já estará em vigor as mudanças no processo de votação dos conselheiros tutelares. A escolha será feita de forma unificada, em nível nacional. Por esse motivo, o mandato iniciado em 2013 foi mais curto que o normal. O novo mandato passa a ser de quatro anos.

Todos os munícipes que têm título de eleitor em Angra podem votar. Serão escolhidos cinco titulares e cinco suplentes. A consulta popular será feita através de urnas espalhadas estrategicamente pelo município, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nas escolas da cidade, e será amplamente divulgada. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 10 de janeiro.

CONSELHO TUTELAR
A instituição é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes com até 17 anos, vítimas de negligência, abandono, violência física ou sexual, dentre outras.