O Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (IMAAR) implementou uma nova melhoria no Sistema de Licenciamento Online (SILO), com o objetivo de simplificar os processos de licenciamento ambiental e urbanístico. A principal novidade é que o cadastro do responsável técnico passa a ser realizado uma única vez, eliminando a necessidade de apresentar repetidamente a documentação pessoal a cada novo requerimento protocolado.

Com a atualização, o cadastro poderá ser feito pelo próprio responsável técnico ou pelo responsável pelo protocolo no sistema. Permanecerá obrigatória apenas a atualização das certidões e demais documentos sujeitos a prazo de validade, garantindo que as informações cadastrais permaneçam regulares.

A iniciativa integra o conjunto de ações da Prefeitura de Angra voltadas à modernização dos serviços públicos, à redução da burocracia e ao aprimoramento da experiência dos usuários que utilizam o SILO.

— Estamos investindo continuamente na modernização dos serviços públicos para tornar os processos mais simples, ágeis e eficientes. Essa atualização do SILO reduz a burocracia para os profissionais que atuam no município, facilita o licenciamento e reforça o compromisso do IMAAR com a inovação, a transparência e a melhoria do atendimento ao cidadão – destacou o presidente do IMAAR, Maurício Lamego.

Para arquitetos e urbanistas, as orientações sobre registro profissional, certidões e demais documentos necessários podem ser consultados na Carta de Serviços do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Já os engenheiros e demais profissionais vinculados ao Sistema CONFEA/CREA encontram as informações por meio dos serviços disponibilizados pelo CREA-RJ.

Já a Certidão Fiscal e o Cartão de Inscrição Municipal podem ser emitidos diretamente pelo sistema municipal de atendimento ao contribuinte, proporcionando mais agilidade na obtenção da documentação necessária para o cadastro e atualização dos responsáveis técnicos no SILO.