O secretário de Pesca e Aquicultura de Angra dos Reis, Júlio Magno, esteve em Brasília, na última semana, participando de audiência pública que tratou das alterações no decreto que regulamenta a implantação e gestão dos terminais pesqueiros no país. O documento, que é federal e foi criado em 2004, quando o ministério da Pesca e Aquicultura tinha ainda status de secretaria, apresenta pontos defasados que necessitam de atualização.

Para Brasília, Júlio Magno que, além do governo municipal, também representou o setor pesqueiro, levou propostas que poderão ser incluídas no novo decreto. O secretário conta que, na nova redação que foi apresentada pelo ministério, o setor produtivo e os municípios que venham a ter terminais pesqueiros, ficarão sem acento nos conselhos de administração.

- Logicamente que entre as nossas propostas está a inclusão do setor produtivo local e do município no conselho de administração dos terminais. O município tem o dever e o direito de participar das deliberações relacionadas ao seu terminal - enfatizou o secretário.

Segundo Júlio Magno, o terminal pesqueiro é uma área dotada de estrutura física construída e aparelhada para atender as necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca e à aquicultura, devendo apresentar estruturas de comercialização de pescado e de apoio à navegação e atracação de embarcações pesqueiras, podendo ainda contar com unidades de beneficiamento.

- São muitos os atores envolvidos para o escoamento da produção pesqueira. Por isso, a necessidade do decreto que versa sobre os terminais contemplar a participação da administração pública e do setor pesqueiro em seu conselho - enfatizou.

Numa segunda agenda em Brasília, Júlio Magno participou de reunião com o secretário de Infraestrutura do ministério da Pesca e Aquicultura, Eloy de Souza, com quem tratou sobre o aporte financeiro do ministério para o terminal pesqueiro.

O secretário lembra, que está sendo construída em conjunto com parlamentares federais a possibilidade de indicação de emendas, para o orçamento federal do ano que vem, destinadas ao terminal, que poderão chegar a R$ 4,5 milhões. Um montante que ainda não é suficiente para a implantação do terminal em sua totalidade. Por isso, a solicitação de aporte feita ao ministério.

- O secretário Eloy se comprometeu prontamente em levar a nossa reivindicação ao ministro e nos deixar inteirados sobre quaisquer determinações a respeito. Por nossa parte vamos continuar acompanhando e trabalhando politicamente para que esse aporte seja liberado pelo ministério - explicou.

Júlio Magno lembra que hoje o terminal pesqueiro de Angra, cujo projeto básico foi desenvolvido pelos técnicos da prefeitura, foi entregue ao presidente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Essiomar Gomes, que se comprometeu em tocar o projeto executivo do terminal por meio da Fundação, o que consolidará a parceria entre o município e o governo do Estado.

- A construção do terminal pesqueiro é uma preocupação da prefeita Conceição Rabha, manifestada desde o início do governo em 2013. Por isso, tocamos a elaboração do projeto básico e temos lutado incansavelmente para que ele saia do papel, conversando com o governo Federal, com o governo do Estado, com os parlamentares e com a iniciativa privada - destacou Júlio.

Ainda de acordo com o secretário a maior produção de sardinha no Brasil é registrada em Angra dos Reis. Em 2014, foram 27,9 mil toneladas pescadas no município. Este ano, até abril, já foram 14,8 mil toneladas. Só no último fim de semana foram 875 toneladas.

- Nossa expectativa é que neste ano a produção supere a do ano anterior. Sabemos da expressividade da nossa produção, quando o assunto é relacionado à pesca e, por isso, estamos constantemente atentos ao setor e convictos da importância do terminal para consolidar essa posição em destaque que temos hoje no cenário nacional - finalizou Júlio Magno.