Palestra sobre leis de proteção ao portador de câncer
Outubro Rosa segue conscientizando sobre a doença. Os encontros estão acontecendo em vários bairros do município
22 de outubro de 2015
A Prefeitura de Angra, em parceria com a Comissão de Direitos das Mulheres da Câmara, realizou na última terça, 20, no plenário Presidente Benedito Adelino, mais uma palestra, desta vez com o tema “Leis de proteção ao portador de câncer”, referente ao Outubro Rosa, movimento internacional de combate ao câncer de mama. A advogada Shirley Rosemary Defla fez uma explanação sobre as principais leis que auxiliam o portador e respondeu às perguntas das participantes. Compuseram a mesa a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Marilene Dopazo, a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Neuza Nardelli, e a vereadora Lia, presidente da comissão e mediadora do debate.
Segundo a palestrante, a Constituição Federal assegura a todos os brasileiros portadores de câncer o direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, Estados e Municípios, assim como pelos planos e seguros de saúde privados, ligados à Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).
– As leis evoluíram bastante. A ferramenta principal é a informação sobre elas. Os atestados, laudos médicos, resultados de exames de laboratórios e de biópsias são extremamente importantes, pois servirão para instruir todos os pedidos e conseguir valer os direitos. É preciso tirar cópias autenticadas em cartório e guardar as originais, para o uso posterior – completou Shirley Defla.
Ela ainda lembrou que os atestados e laudos médicos, com informações sobre o diagnóstico da doença, têm que vir com o Código Internacional de Doenças (CID), nome, assinatura e CRM do médico.
A plateia participou ativamente, tirando dúvidas, e algumas participantes esclareceram alguns casos de doença na família. A programação segue com palestras pertinentes ao tema e atividades alusivas ao bem-estar das mulheres. No próximo domingo, 25, será o Dia do Lenço, onde todos podem doar lenços nas igrejas que aderiram à causa para as instituições que apoiam as mulheres com câncer.
SOBRE ALGUMAS LEIS DE PROTEÇÃO AO PORTADOR DE CÂNCER
Nos casos de câncer de mama, é assegurada a cirurgia plástica reparadora a ser feita pelo plano de saúde, em contratos firmados após 1º de janeiro de 1999.
O paciente inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS) tem o direito ao benefício mensal, enquanto está temporariamente incapaz para o trabalho. A condição deve ser comprovada por exames realizados pela perícia médica do INSS.
Os pacientes com câncer são isentos de impostos, como ICMS, IPI, e IPVA, na compra de veículos adaptados.
O trabalhador cadastrado que tiver câncer ou pessoas cujo dependente seja portador da doença podem realizar o saque do PIS, na Caixa Econômica Federal. Ele receberá o saldo total de quotas e rendimentos.
PROGRAMAÇÃO
Dia 23, às 14h - Palestra sobre o câncer de mama, no Posto de Saúde do Parque Mambucaba.
Dia 24, às 15h – Chá Rosa, com momento Mary Kay, na PIB Japuíba.
Dia 25 – DOMINGO DO LENÇO – Celebrações nas igrejas católicas e evangélicas, que aderirem ao Outubro Rosa, com a arrecadação de lenços.
Dia 26, às 14h - Palestra sobre o câncer de mama, no Cras do Belém; às 19h, na Universidade Estácio de Sá, em Jacuacanga.
Dia 28, às 14h – Palestra sobre o câncer de mama, no sítio da Deise, na Água Santa.
Dia 29, às 19h – Palestra sobre o câncer de mama, na Associação de Moradores, Vila Nova da Japuíba.
Dia 30, das 13 às 20h – A Avon cuida de você, com oficinas de maquiagem, na praça Zumbi dos Palmares. No mesmo dia acontece, às 15h, o Desfile da 3° Idade, na Casa Laranjeiras; às 17h, a Happy Hour Rosa e, às 20h, a Festa Rosa, com banda ao vivo. Ambos na Praça Zumbi dos Palmares.
Dia 31, das 9h às 14h – Ateea e você na luta pela saúde, na Porteira. Às 14h, palestra sobre o câncer de mama, na igreja Filadélfia, na Japuíba.
Dia 3 de novembro, às 18h30 – Palestra “Rede de apoio aos portadores de câncer”, no plenário da Câmara Municipal. O evento será televisionado. Encerramento do Outubro Rosa!
Segundo a palestrante, a Constituição Federal assegura a todos os brasileiros portadores de câncer o direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, Estados e Municípios, assim como pelos planos e seguros de saúde privados, ligados à Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).
– As leis evoluíram bastante. A ferramenta principal é a informação sobre elas. Os atestados, laudos médicos, resultados de exames de laboratórios e de biópsias são extremamente importantes, pois servirão para instruir todos os pedidos e conseguir valer os direitos. É preciso tirar cópias autenticadas em cartório e guardar as originais, para o uso posterior – completou Shirley Defla.
Ela ainda lembrou que os atestados e laudos médicos, com informações sobre o diagnóstico da doença, têm que vir com o Código Internacional de Doenças (CID), nome, assinatura e CRM do médico.
A plateia participou ativamente, tirando dúvidas, e algumas participantes esclareceram alguns casos de doença na família. A programação segue com palestras pertinentes ao tema e atividades alusivas ao bem-estar das mulheres. No próximo domingo, 25, será o Dia do Lenço, onde todos podem doar lenços nas igrejas que aderiram à causa para as instituições que apoiam as mulheres com câncer.
SOBRE ALGUMAS LEIS DE PROTEÇÃO AO PORTADOR DE CÂNCER
Nos casos de câncer de mama, é assegurada a cirurgia plástica reparadora a ser feita pelo plano de saúde, em contratos firmados após 1º de janeiro de 1999.
O paciente inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS) tem o direito ao benefício mensal, enquanto está temporariamente incapaz para o trabalho. A condição deve ser comprovada por exames realizados pela perícia médica do INSS.
Os pacientes com câncer são isentos de impostos, como ICMS, IPI, e IPVA, na compra de veículos adaptados.
O trabalhador cadastrado que tiver câncer ou pessoas cujo dependente seja portador da doença podem realizar o saque do PIS, na Caixa Econômica Federal. Ele receberá o saldo total de quotas e rendimentos.
PROGRAMAÇÃO
Dia 23, às 14h - Palestra sobre o câncer de mama, no Posto de Saúde do Parque Mambucaba.
Dia 24, às 15h – Chá Rosa, com momento Mary Kay, na PIB Japuíba.
Dia 25 – DOMINGO DO LENÇO – Celebrações nas igrejas católicas e evangélicas, que aderirem ao Outubro Rosa, com a arrecadação de lenços.
Dia 26, às 14h - Palestra sobre o câncer de mama, no Cras do Belém; às 19h, na Universidade Estácio de Sá, em Jacuacanga.
Dia 28, às 14h – Palestra sobre o câncer de mama, no sítio da Deise, na Água Santa.
Dia 29, às 19h – Palestra sobre o câncer de mama, na Associação de Moradores, Vila Nova da Japuíba.
Dia 30, das 13 às 20h – A Avon cuida de você, com oficinas de maquiagem, na praça Zumbi dos Palmares. No mesmo dia acontece, às 15h, o Desfile da 3° Idade, na Casa Laranjeiras; às 17h, a Happy Hour Rosa e, às 20h, a Festa Rosa, com banda ao vivo. Ambos na Praça Zumbi dos Palmares.
Dia 31, das 9h às 14h – Ateea e você na luta pela saúde, na Porteira. Às 14h, palestra sobre o câncer de mama, na igreja Filadélfia, na Japuíba.
Dia 3 de novembro, às 18h30 – Palestra “Rede de apoio aos portadores de câncer”, no plenário da Câmara Municipal. O evento será televisionado. Encerramento do Outubro Rosa!