Fiscalização conjunta em estradas continua

Primeiro dia de ação foi considerado um sucesso

20 de dezembro de 2013
Neste final de semana, equipes de fiscalização de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba, em parceria com as polícias Militar e Rodoviária Federal, farão mais uma operação para coibir o transporte irregular de turistas para a região da Costa Verde. A operação deverá acontecer mais uma vez na região de Itacuruçá, com a possibilidade de ações em outros pontos de acesso à região.

- A operação conjunta que as três prefeituras fizeram na última semana foi considerada um sucesso pelos três municípios, e, após o primeiro dia, recebemos um grande número de ligações de associações de moradores que apoiaram a medida, que não visa impedir que ninguém venha para região, mas sim que este transporte seja feito de forma legal e segura - explicou a Presidente da TurisAngra, Maria Sílvia Rubio, que coordenou pessoalmente a equipe de Angra dos Reis.

Durante a ação, os órgãos municipais verificaram se os coletivos turísticos estão devidamente registrados nos órgãos de turismo de cada cidade, enquanto as forças policiais checam a parte de documentação e se os veículos estão aptos a circular, no que se refere à segurança dos passageiros e as regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

Em paralelo à operação em estradas, a equipe de fiscalização da Prefeitura de Angra também atuará no ordenamento das praias do município, no que se refere ao camping selvagem, preparo de alimentos e uso irregular do espaço público. Vale destacar que o Centro de Informações Turísticas da Praia do Anil (CIT) recebe denúncias através do telefone (24)3369-7704 ou do e-mail cit@angra.rj.gov.br.

Nos dias 14 e 15 deste mês, a equipe de fiscalização da TurisAngra agiu em diversos pontos do município. No sábado, véspera da operação realizada na rodovia Rio-Santos, foram identificados seis ônibus sem autorização em Angra dos Reis. Eles foram encaminhados para o CIT da Praia do Anil.

OPERAÇÕES PODERÃO GANHAR REFORÇO

Nos próximos dias, a Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro promoverá uma reunião com representantes dos três municípios do litoral da Costa Verde, com o objetivo de ajudar no alinhamento das leis de tráfego turístico. A participação da TurisRio em futuras operações não está descartada.

Vale destacar que o objetivo do grupo de trabalho intermunicipal de ordenamento é que pontos de fiscalização sejam montados em Angra dos Reis, no trevo da rodovia Saturnino Braga, na Serra D#39;Água; em Paraty, na rodovia Rio- Santos, próximo à divisa com Ubatuba; e em Mangaratiba, também na rodovia Rio- Santos, no trecho que passa por Itacuruçá.

REGRA PARA O ACESSO DE ÔNIBUS DE TURISMO EM ANGRA DOS REIS

Em virtude da futura formação de um consórcio de turismo da Costa Verde, que envolve os municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty; das operações coibindo o fluxo de veículos de fretamento turístico irregulares, que aumenta durante o verão pela região da Costa Verde; e da necessidade de um ordenamento mais incisivo quanto ao estacionamento desses veículos em espaços públicos; lembramos que ônibus, micro-ônibus e vans de fretamento turístico no município em Angra dos Reis devem ter, obrigatoriamente, registro junto à TurisAngra e que, em alguns casos, foram instituídas tarifas destinadas ao Fundo Municipal de Turismo.

Quando o receptivo legalizado não tiver estacionamento próprio, será cobrada uma taxa de R$30 para que o coletivo fique estacionado em áreas públicas. Caso não seja utilizado nenhum serviço turístico do município, serão cobradas as seguintes taxas para permanência, por até sete dias: ônibus, R$1.700, micro-ônibus, R$ 850; vans e kombis, R$ 425. Se o coletivo for abordado pela fiscalização e não tiver autorização para estar no município, poderá ser aplicada uma multa de R$2.163.

O registro, junto ao município, deve ser feito com antecedência, através da ficha de autorização localizada no hotsite da TurisAngra: www.angra.rj.gov.br/turisangra/fluxodeonibus.asp. Após preenchimento, o documento deverá ser encaminhado, através do Fax (24) 3367-7855, ou pelo e-mail cit@angra.rj.gov.br; junto com o comprovante de reserva do estabelecimento, indicando o número de passageiros e o período de permanência.

Vale destacar ainda que a listagem dos ônibus autorizados a trafegar em Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba será compartilhada entre as equipes de fiscalização dos três municípios e que veículos não legalizados não poderão trafegar nas cidades da região.

A TurisAngra esclarece que estas medidas não têm o intuito de impedir a chegada de qualquer visitante a Angra dos Reis, mas sim de garantir que todos sejam recebidos de forma ordeira e segura em nossa região, preservando o meio ambiente e dentro da legalidade.