A eleição para os novos conselheiros tutelares se aproxima. Os candidatos estão em fase de seleção, por meio de prova, a ser realizada no próximo domingo, 23. Após a aprovação, os candidatos serão votados, através de consulta popular. A eleição será no dia 4 de outubro.

A prova tem questões objetivas e será realizada na Escola Municipal Francisco Pereira da Rocha, localizada no Morro da Cruz, das 9h às 13h. Os candidatos fizeram um curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, em vigor desde 1990. Eles devem apresentar uma identificação com foto para fazer a prova. O resultado será publicado em Boletim Oficial.

Para este mandato, já estará em vigor as mudanças no processo de votação dos conselheiros tutelares. A escolha será feita de forma unificada, em nível nacional. Por esse motivo, o mandato iniciado em 2013 foi mais curto que o normal. O novo mandato passa a ser de quatro anos.

Todos os munícipes que têm título de eleitor em Angra podem votar. Serão escolhidos cinco titulares e cinco suplentes. A consulta popular será feita através de urnas espalhadas estrategicamente pelo município, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nas escolas da cidade, e será amplamente divulgada. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 10 de janeiro.

CONSELHO TUTELAR
A instituição é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes com até 17 anos, vítimas de negligência, abandono, violência física ou sexual, dentre outras.