Cadastramento de embarcações turísticas continua em Angra
Legalização é fundamental para quem for trabalhar neste verão com turismo náutico
18 de novembro de 2014
A Prefeitura de Angra dos Reis, através de sua Fundação de Turismo (TurisAngra), já iniciou o processo de cadastramento de embarcações para o selo do Programa Turismo Legal. Esse registro, gratuito, segue até o dia 19 de dezembro. Além do selo, é exigência que todos que trabalhem com o turismo estejam inscritos no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo.
- É muito importante que empresários e microempreendedores do município não deixem para se legalizar na última hora. Antecedência é fundamental, uma vez que há uma série de exigências a serem cumpridas para quem quiser trabalhar no setor - explicou Maria Silvia Rubio, presidente da TurisAngra.
CADASTUR
De acordo com a Lei Geral do Turismo, para trabalhar no setor é obrigatório o registro junto ao Ministério do Turismo (Mtur), o chamado Cadastur. Para emitir este documento, gratuito, a empresa ou microempreendedor individual deve acessar o site do Ministério do Turismo (www.cadastur.turismo.gov.br), tendo em mãos os seguintes documentos: cartão de inscrição no CNPJ; cópia do alvará de funcionamento; contrato social da empresa, com sede no município, ou certificado da condição de microempreendedor individual; termo de responsabilidade devidamente assinado pelo representante legal da empresa ou carteira de identidade, para os microempreendedores individuais. Após o preenchimento do cadastro, os documentos devem ser encaminhados para a TurisRio que faz a validação.
Vale destacar que para utilizar as estações náuticas do município, como a Santa Luzia e a do Abraão, é necessário ainda que a empresa tenha sede em Angra dos Reis e esteja regular junto à prefeitura. A equipe da TurisAngra está capacitada para auxiliar os interessados a fazer o Cadastur.
SELO DO TURISMO LEGAL
Para receber o selo do programa Turismo Legal, as empresas, devidamente constituídas e com embarcações registradas na Delegacia da Capitania dos Portos de Angra dos Reis, deverão cumprir algumas exigências e se cadastrar junto ao município.
A documentação a ser apresentada é a mesma do Cadastur, acrescida de comprovante de residência ou domicílio no município; e comprovante de permanência de embarcação em marina ou registro de poita legalizada junto à autoridade marítima (Capitania dos Portos). Ao cumprir as exigências, será emitido um selo, que deverá ficar afixado na embarcação. O documento é a garantia de que a empresa está legal e apta a prestar serviço em Angra dos Reis.
O cadastramento do programa Turismo Legal está sendo realizado na sede da Turisangra (avenida Júlio Maria, 10, sobrado, Centro) e na Subprefeitura da Ilha Grande. Mais informações pelo (24) 3367-7866 ou pelo e-mail turisangra@angra.rj.gov.br.
- É muito importante que empresários e microempreendedores do município não deixem para se legalizar na última hora. Antecedência é fundamental, uma vez que há uma série de exigências a serem cumpridas para quem quiser trabalhar no setor - explicou Maria Silvia Rubio, presidente da TurisAngra.
CADASTUR
De acordo com a Lei Geral do Turismo, para trabalhar no setor é obrigatório o registro junto ao Ministério do Turismo (Mtur), o chamado Cadastur. Para emitir este documento, gratuito, a empresa ou microempreendedor individual deve acessar o site do Ministério do Turismo (www.cadastur.turismo.gov.br), tendo em mãos os seguintes documentos: cartão de inscrição no CNPJ; cópia do alvará de funcionamento; contrato social da empresa, com sede no município, ou certificado da condição de microempreendedor individual; termo de responsabilidade devidamente assinado pelo representante legal da empresa ou carteira de identidade, para os microempreendedores individuais. Após o preenchimento do cadastro, os documentos devem ser encaminhados para a TurisRio que faz a validação.
Vale destacar que para utilizar as estações náuticas do município, como a Santa Luzia e a do Abraão, é necessário ainda que a empresa tenha sede em Angra dos Reis e esteja regular junto à prefeitura. A equipe da TurisAngra está capacitada para auxiliar os interessados a fazer o Cadastur.
SELO DO TURISMO LEGAL
Para receber o selo do programa Turismo Legal, as empresas, devidamente constituídas e com embarcações registradas na Delegacia da Capitania dos Portos de Angra dos Reis, deverão cumprir algumas exigências e se cadastrar junto ao município.
A documentação a ser apresentada é a mesma do Cadastur, acrescida de comprovante de residência ou domicílio no município; e comprovante de permanência de embarcação em marina ou registro de poita legalizada junto à autoridade marítima (Capitania dos Portos). Ao cumprir as exigências, será emitido um selo, que deverá ficar afixado na embarcação. O documento é a garantia de que a empresa está legal e apta a prestar serviço em Angra dos Reis.
O cadastramento do programa Turismo Legal está sendo realizado na sede da Turisangra (avenida Júlio Maria, 10, sobrado, Centro) e na Subprefeitura da Ilha Grande. Mais informações pelo (24) 3367-7866 ou pelo e-mail turisangra@angra.rj.gov.br.