Informe à população
Sobre a disposição de parte dos servidores municipais em manter a paralisação de serviços e interromper o atendimento à população
18 de abril de 2015
Diante da disposição de parte dos servidores municipais em manter a paralisação de serviços e interromper o atendimento à população em várias atividades que visam o bem estar coletivo da cidade, a Prefeitura de Angra dos Reis esclarece que:
- A decisão de não conceder reajuste salarial aos servidores este ano deve-se às dificuldades financeiras enfrentadas pela cidade. Há uma crise econômica nacional, impondo ao país, aos Estados e especialmente aos municípios, grandes cortes de despesas e controle nos gastos. A Prefeitura de Angra dos Reis não está isolada deste cenário e não poderá conceder aumento salarial, sob risco de comprometer todo seu orçamento com pagamento de pessoal.
- Nos dois anos anteriores (2013 e 2014), houve aumentos acima da inflação, além de correção de 100% no valor do auxílio-alimentação, que hoje é de R$ 440,00. A administração é consciente da importância do funcionalismo mas não tem recursos este ano para um novo aumento.
- Desde 2013, o município não elevou a quantidade de cargos e funções na Prefeitura. Agora, diante da crise nacional, será preciso reduzir fortemente as despesas. O Governo vai reestruturar serviços e, em alguns casos, demitir contratados e reduzir contratos. São medidas imediatas, que demonstram a urgência de controlar as despesas da cidade.
- Em função da irresponsabilidade na gestão do funcionalismo nos últimos anos, hoje, os servidores efetivos têm custo maior que os contratados. Na folha de fevereiro/2015, por exemplo, o grupo de 628 servidores não efetivos (CCs) custou R$ 1,9 milhão, enquanto que os 272 servidores efetivos com cargos tiveram custo de R$ 2,1 milhões. A diferença não é culpa dos funcionários, mas é falso afirmar que o corte de CCs seja a única solução.
- A administração municipal defende o direito de greve e a livre manifestação. Mas não admitirá a depredação do patrimônio público, a violação do direito de ir e vir da população e a intimidação a servidores que não desejarem aderir à paralisação. Por isso, e pelo fato de que grevistas impediram o acesso de cidadãos a prédios públicos, a Prefeitura de Angra pediu apoio à Justiça para desocupar esses locais. A decisão não tem a ver com a disposição ao diálogo, que esteve sempre aberto, seja com o sindicato, seja com os próprios servidores.
- O município já acenou aos grevistas com o perdão das faltas descontadas na greve do ano passado e na atual e admitiu adiar a negociação do reajuste. Ambas as propostas foram rejeitadas em assembleia, num sinal de que não há interesse no avanço das negociações.
A Prefeitura de Angra agradece aos servidores que entendem os desafios do momento e continuam trabalhando e confiando na responsabilidade da administração. Pedimos à população que também compreenda as circunstâncias do movimento grevista, fortemente influenciado pela ação político-eleitoral de grupos afastados do Poder no município.
A Prefeitura de Angra dos Reis continua com canais de diálogo abertos à população e aos servidores e acredita que haja bom senso e responsabilidade nos líderes da greve para que a situação no município seja restabelecida o quanto antes em benefício da população.
- A decisão de não conceder reajuste salarial aos servidores este ano deve-se às dificuldades financeiras enfrentadas pela cidade. Há uma crise econômica nacional, impondo ao país, aos Estados e especialmente aos municípios, grandes cortes de despesas e controle nos gastos. A Prefeitura de Angra dos Reis não está isolada deste cenário e não poderá conceder aumento salarial, sob risco de comprometer todo seu orçamento com pagamento de pessoal.
- Nos dois anos anteriores (2013 e 2014), houve aumentos acima da inflação, além de correção de 100% no valor do auxílio-alimentação, que hoje é de R$ 440,00. A administração é consciente da importância do funcionalismo mas não tem recursos este ano para um novo aumento.
- Desde 2013, o município não elevou a quantidade de cargos e funções na Prefeitura. Agora, diante da crise nacional, será preciso reduzir fortemente as despesas. O Governo vai reestruturar serviços e, em alguns casos, demitir contratados e reduzir contratos. São medidas imediatas, que demonstram a urgência de controlar as despesas da cidade.
- Em função da irresponsabilidade na gestão do funcionalismo nos últimos anos, hoje, os servidores efetivos têm custo maior que os contratados. Na folha de fevereiro/2015, por exemplo, o grupo de 628 servidores não efetivos (CCs) custou R$ 1,9 milhão, enquanto que os 272 servidores efetivos com cargos tiveram custo de R$ 2,1 milhões. A diferença não é culpa dos funcionários, mas é falso afirmar que o corte de CCs seja a única solução.
- A administração municipal defende o direito de greve e a livre manifestação. Mas não admitirá a depredação do patrimônio público, a violação do direito de ir e vir da população e a intimidação a servidores que não desejarem aderir à paralisação. Por isso, e pelo fato de que grevistas impediram o acesso de cidadãos a prédios públicos, a Prefeitura de Angra pediu apoio à Justiça para desocupar esses locais. A decisão não tem a ver com a disposição ao diálogo, que esteve sempre aberto, seja com o sindicato, seja com os próprios servidores.
- O município já acenou aos grevistas com o perdão das faltas descontadas na greve do ano passado e na atual e admitiu adiar a negociação do reajuste. Ambas as propostas foram rejeitadas em assembleia, num sinal de que não há interesse no avanço das negociações.
A Prefeitura de Angra agradece aos servidores que entendem os desafios do momento e continuam trabalhando e confiando na responsabilidade da administração. Pedimos à população que também compreenda as circunstâncias do movimento grevista, fortemente influenciado pela ação político-eleitoral de grupos afastados do Poder no município.
A Prefeitura de Angra dos Reis continua com canais de diálogo abertos à população e aos servidores e acredita que haja bom senso e responsabilidade nos líderes da greve para que a situação no município seja restabelecida o quanto antes em benefício da população.