Angra exibe números do orçamento de 2014 em audiência
Valor de despesas com pagamento de salários do funcionalismo consome mais da metade do orçamento municipal
17 de março de 2015
Nesta segunda-feira, 16, a Prefeitura de Angra participou de mais uma audiência de prestação de contas realizada pela Câmara Municipal em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta vez, a prestação de contas foi referente ao terceiro quadrimestre de 2014, encerrando assim o último ano fiscal. Diante de um grupo grande de vereadores e da população, foram apresentados os detalhes da execução orçamentária do ano passado, tanto relacionado a despesas como a arrecadação.
A apresentação foi conduzida pelo subcontrolador do município, João Duarte, a partir de dados já consolidados e com acompanhamento da equipe da Controladoria Geral do Município. O atual controlador geral, Miguel Jorge Zandonadi, também acompanhou a exposição, ao lado de diversos outros secretários municipais. A sessão foi presidente pelo vereador Eduardo Godinho, da Comissão de Finanças da Casa.
A Controladoria apresentou a receita arrecadada até o último quadrimestre, que teve queda em relação ao previsto para o período, bem como as despesas empenhadas de todos os órgãos da Administração Municipal, Administração Direta e Indireta. Em 2014, a prefeitura arrecadou R$ 890 milhões, o que representou 91% da receita original, que estava prevista para R$ 973,5 milhões. A queda foi causada, sobretudo pela não concretização de alguns convênios, bem como por arrecadações menores em itens como o IPTU. A arrecadação com o Imposto sobre Serviços (ISS) teve aumento de 9% em relação ao previsto, fruto da ação mais diligente da secretaria de Fazenda nesta área. Em relação às despesas, a prefeitura liquidou no último ano, mais de R$ 890 milhões, ou seja, 84,10% da despesa prevista para 2014.
A prefeitura cumpriu todas as exigências de investimento mínimo em Saúde e Educação. A Saúde, aliás, é prioridade do Governo. Em 2014 os investimentos foram de 34,88% do orçamento o dobro do mínimo determinado pela Constituição, que é de 15% sobre a receita bruta. A Educação também recebeu investimento acima do limite constitucional nesse mesmo período, cerca de R$ 150 milhões, equivalentes a 27,86% do total das receitas resultantes de impostos. O mínimo constitucional são 25%. À Câmara Municipal foi repassada no ano passado, a quantia de R$ 29 milhões.
- As audiências públicas são importantes porque esses dados devem ser de conhecimento de toda a população. São públicos e podem ser pesquisados. É bom que a população e as autoridades saibam como a prefeitura investe os recursos - explicou o subcontrolador João Duarte.
Populares e os vereadores fizeram questionamentos e apresentaram dúvidas. Um dos itens debatidos foi o fato de que o município continua gastando mais da metade de suas receitas com o pagamento do funcionalismo público e pessoal. Em 2014, esses investimentos somaram R$ 491 milhões, equivalentes a 59% da receita corrente do município.
A apresentação foi conduzida pelo subcontrolador do município, João Duarte, a partir de dados já consolidados e com acompanhamento da equipe da Controladoria Geral do Município. O atual controlador geral, Miguel Jorge Zandonadi, também acompanhou a exposição, ao lado de diversos outros secretários municipais. A sessão foi presidente pelo vereador Eduardo Godinho, da Comissão de Finanças da Casa.
A Controladoria apresentou a receita arrecadada até o último quadrimestre, que teve queda em relação ao previsto para o período, bem como as despesas empenhadas de todos os órgãos da Administração Municipal, Administração Direta e Indireta. Em 2014, a prefeitura arrecadou R$ 890 milhões, o que representou 91% da receita original, que estava prevista para R$ 973,5 milhões. A queda foi causada, sobretudo pela não concretização de alguns convênios, bem como por arrecadações menores em itens como o IPTU. A arrecadação com o Imposto sobre Serviços (ISS) teve aumento de 9% em relação ao previsto, fruto da ação mais diligente da secretaria de Fazenda nesta área. Em relação às despesas, a prefeitura liquidou no último ano, mais de R$ 890 milhões, ou seja, 84,10% da despesa prevista para 2014.
A prefeitura cumpriu todas as exigências de investimento mínimo em Saúde e Educação. A Saúde, aliás, é prioridade do Governo. Em 2014 os investimentos foram de 34,88% do orçamento o dobro do mínimo determinado pela Constituição, que é de 15% sobre a receita bruta. A Educação também recebeu investimento acima do limite constitucional nesse mesmo período, cerca de R$ 150 milhões, equivalentes a 27,86% do total das receitas resultantes de impostos. O mínimo constitucional são 25%. À Câmara Municipal foi repassada no ano passado, a quantia de R$ 29 milhões.
- As audiências públicas são importantes porque esses dados devem ser de conhecimento de toda a população. São públicos e podem ser pesquisados. É bom que a população e as autoridades saibam como a prefeitura investe os recursos - explicou o subcontrolador João Duarte.
Populares e os vereadores fizeram questionamentos e apresentaram dúvidas. Um dos itens debatidos foi o fato de que o município continua gastando mais da metade de suas receitas com o pagamento do funcionalismo público e pessoal. Em 2014, esses investimentos somaram R$ 491 milhões, equivalentes a 59% da receita corrente do município.