Aconteceu ontem, 15, no Iate Cube Aquidabã, a Reunião Pública para discutir sobre o Licenciamento Ambiental das Atividades de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-sal da Bacia de Santos – Etapa 1. Participaram da reunião, promovida pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), o secretário de Meio Ambiente Mario Reis, os vereadores da Câmara, representantes do IBAMA, Petrobras, ANP (Agência Nacional do Petróleo) e os munícipes interessados pelo assunto.

A reunião foi dividida em três palestras e etapa de perguntas. O coordenador de Petróleo e Gás do IBAMA, Cristiano Vilardo fez um panorama sobre o Instituto de Meio Ambiente e explicou a evolução de mais de 50 anos de indústria petrolífera no país. Ele ressaltou que o pré-sal irá triplicar toda a cadeia produtiva do setor que resultará em mais mão-de-obra e o crescimento de todos os setores ligados diretamente e indiretamente ao petróleo.

O superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional de Petróleo e Gás e Biocombustíveis (ANP), Rodrigo Valente Serra explicou os critérios de distribuição dos royalties para os estados, municípios e União. “Os royalties são cobrados de todas as empresas que obtém lucro a partir de uma riqueza de patrimônio da sociedade brasileira, neste caso o petróleo, e não é uma compensação ambiental. Ele é dividido para os estados e municípios através de participação da produção, e/ou extração, e/ou condução do óleo. Uma porcentagem vai para a União e outra pequena porcentagem para as cidades que não participam das atividades do setor petrolífero”, afirmou Rodrigo.

“Dentro dos municípios que estão sob a influência dessa exploração, Angra faz parte da ZPP (Zona de Produção Principal) e isso consolida o município como participante efetivo da produção de petróleo no país”, apontou o secretário de Meio Ambiente, Mario Reis.

A Petrobras, através de seu gerente de Meio Ambiente, Marcos Vinícius de Mello, falou sobre o compromisso com a questão ambiental e ressaltou atividades de monitoramentos e educação ambiental nas áreas em que atua. Marcos frisou que Angra tem um grande potencial, pois está relativamente próxima ao polo de pré-sal e tem um terminal para o escoamento do produto. Ainda explicou o funcionamento da extração do óleo e as atividades para evitar acidentes, como vazamentos.

Por um prazo de 10 dias úteis, a contar da data da reunião, o IBAMA receberá comentários, manifestações e sugestões que serão anexados ao respectivo processo administrativo de licenciamento do empreendimento, em análise no IBAMA, discutido na Reunião Pública de Angra dos Reis.