Cidadãos que utilizam o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e que apresentam dívidas relativas às tarifas municipais poderão regularizar a situação através do Pede, programa que vai oferecer anistia de 100% em relação aos juros e multas dos débitos, além de parcelamento do montante – desde que as parcelas não apresentem valores inferiores a R$ 100.
A operação já está sendo efetuada desde o dia 11 de maio, quando o projeto foi oficializado com publicação no Boletim Oficial (B.O.). Os interessados deverão comparecer à sede do Saae munidos de documentos pessoais, num horário compatível com o de funcionamento da autarquia, que é das 9h às 17h. A data-limite para a realização da operação é dia 31 de maio, sendo que nenhuma parcela poderá apresentar prazo de vencimento posterior a 31 de outubro de 2012.
O programa surgiu através da Secretaria da Fazenda. Poderão ser renegociadas as dívidas feitas até dezembro de 2011, incluindo aquelas que já estão sendo pagas de forma parcelada, podendo passar por uma nova negociação – desde que ela se encaixe nas regras do Pede. Débitos adquiridos a partir do dia 1º de janeiro de 2012 serão calculados sem o benefício da lei.
“Os interessados em usufruir dos benefícios da lei que regulariza o Pede devem procurar a sede do Saae até o dia 31 de maio. O objetivo do programa é incentivar o pagamento das contas que se encontram em atraso”, informou o diretor administrativo do Saae, Paulo Roberto Oliveira de Andrade.
Por ser uma tarifa municipal, os débitos relativos ao Saae se enquadram no Pede, que concederá também descontos especiais no pagamento do IPTU aos contribuintes não apenas inadimplentes, mas também àqueles que estão em dia com suas obrigações. Quanto ao IPTU, o programa vai funcionar da seguinte forma: O cidadão que está inadimplente deverá se encaminhar até o setor de dívida ativa e confessar o valor. Ele terá na hora o valor de quanto será o cálculo real da dívida, sem os juros e a multa, e vai poder optar por um parcelamento em até seis vezes, desde que a última parcela não ultrapasse o dia 30 de outubro. A data da parcela final poderá ser estendida caso o prazo para o início da anistia seja modificado. As pessoas que não usufruírem dessa anistia por estarem em dia com suas obrigações terão descontos no pagamento do IPTU de 2013: quem paga no primeiro dia, em vez de ganhar 15% de desconto, ganhará 20%; quem paga até o dia 10, cujo desconto chegava anteriormente a 7%, agora terá um desconto de 10%.