Após denúncias de que falsos fiscais sanitários estariam atuando no município, a Secretaria de Saúde de Angra dos Reis esclarece que a inspeção em imóveis e no comércio em geral é realizada apenas por fiscais de controle sanitário do setor de Vigilância Sanitária. Todos são sempre devidamente identificados com crachás do município. A Secretaria de Saúde esclarece ainda que, em nenhuma circunstância, esses profissionais fazem qualquer tipo de cobrança de taxas ou multas na hora da abordagem e da fiscalização. Donos de estabelecimentos não devem permitir o ingresso de pessoas não identificadas em suas lojas, nem aceitar cobrança desses supostos agentes.

- Recebemos informações de que falsos fiscais estariam ligando para proprietários de estabelecimentos comerciais e cobrando uma taxa para que não seja efetuada a inspeção da Vigilância Sanitária. É importante ressaltar que quem receber esse tipo de ligação deve entrar em contato imediato com o nosso o setor ou com a própria polícia, para que providências sejam tomadas - explica o diretor da Vigilância Sanitária, Fernando Veríssimo.

Na inspeção verdadeira, a emissão de auto de infração gera um processo administrativo sanitário. Só após o julgamento do fato relatado é que o processo pode gerar penalidades, como advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento ou até a cassação do alvará sanitário de funcionamento. Os tributos são cobrados através da emissão de documentos de arrecadação municipal e pagos exclusivamente nas agências bancárias ou lotéricas. Para mais informações, reclamações ou denúncias, os telefones da Vigilância Sanitária são 3377-2742 ou 3377-9801.

ATRIBUIÇÕES
A Vigilância Sanitária realiza ações de controle de fatores de riscos à saúde, além de promover a prevenção de doenças e agravos, assegurando a melhoria da qualidade dos produtos e de ambientes de trabalho.