A Prefeitura de Angra, por meio de sua Subsecretaria de Habitação, deu mais um passo importante em seu trabalho de regularização fundiária no município. Na ultima semana, foi publicado um acordo de cooperação técnica estabelecido entre o governo municipal e a Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU-RJ), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), que possibilita que a prefeitura faça intervenções e realize projetos em áreas da União situadas no município.

 Com isso, os projetos para regularização fundiária de munícipes que residem em áreas pertencentes à União serão viabilizados com mais agilidade. Esse é o caso da Praia do Anil. A situação dos moradores do bairro foi justamente o que deu início às negociações entre prefeitura e SPU para o estabelecimento do acordo.

 – Em janeiro deste ano, fizemos uma reunião com os moradores locais que são remanescentes da antiga Rede Ferroviária Federal. Muitas famílias são de parentes de ex-funcionários. Elas possuem um documento de compra do imóvel, que é um contrato de gaveta, mas querem regularizar a situação. Para isso, pediram que nós, da Subsecretaria de Habitação, intermediássemos o processo junto à SPU – relembra o subsecretário de Habitação, Marcelo Oliveira.

 Pensando nos moradores da Praia do Anil e também de outros locais em situação semelhante, algumas reuniões entre a SPU e a Prefeitura de Angra foram feitas ao longo do ano, incluindo a participação de moradores da Praia do Anil. Em outubro, a prefeita Conceição Rabha enviou a minuta à SPU para a celebração do acordo.

 – O acordo de cooperação técnica foi a solução, já que a prefeitura não poderia fazer intervenções para regularização fundiária nas áreas da União – explica o subsecretário.

 Marcelo Oliveira destaca ainda que o acordo é importante não só para a questão habitacional, mas também para outras intervenções. Um exemplo é a licitação dos quiosques da Praia do Anil, que desde o ano passado está para ser realizada. 

 – Esse processo dos quiosques foi feito de forma equivocada. Aquela é uma área de marinha. A prefeitura queria fazer uma licitação em uma área onde ela não poderia licitar – explica. O processo para a licitação dos quiosques foi iniciado pela gestão municipal anterior à atual.

 O acordo poderá vir a beneficiar até 40 famílias da Praia do Anil, que poderão, ao final do processo, receber as escrituras de seus imóveis. Outra localidade que está em situação semelhante e poderá ser beneficiada é o Saco do Céu, na Ilha Grande. Lá, em torno de cem famílias têm a expectativa de regularizar sua situação fundiária.

 – A situação da Praia do Anil foi o agente provocador, mas o acordo é abrangente, válido para todo o município. Ele representa um grande avanço, pois vai possibilitar ações da prefeitura em muitos locais, haja vista que o município possui muitas áreas que ainda pertencem à União – avalia o subsecretário.

 Através do acordo, a União disponibiliza as áreas, e a prefeitura entra com o apoio técnico aos projetos. No caso da regularização fundiária, o governo municipal ficará responsável pelo levantamento topográfico, memorial descritivo e diagnóstico social e econômico dos moradores. A SPU irá avaliar se as famílias estão de acordo com os critérios para que seja autorizada a regularização. A partir da autorização, será dado início ao trabalho de escrituração. O processo é demorado e será realizado ao longo do próximo ano.