Os novos membros do Conselho Tutelar de Angra dos Reis foram empossados na manhã do último domingo, 10, no auditório da Defesa Civil, no bairro São Bento. A solenidade foi marcada pelo clima de emoção dos agraciados e seus familiares e amigos. A nova gestão, primeira a ter mandato de quatro anos, de acordo com a lei nº 12.696, de 2012, teve a reeleição de apenas um conselheiro do último mandato e o ingresso de novos integrantes, jovens que prometeram muita garra para cumprir esta importante missão.

A eleição aconteceu no dia 4 de outubro e teve a participação popular de mais de 33 mil votantes para eleger o novo conselho, um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente com até 17 anos vítimas de negligência, abandono, violência física ou sexual, dentre outras.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) fez a organização do pleito; o Poder Executivo custeou todos os gastos e o Ministério Público fiscalizou e deu legitimidade ao resultado obtido nas urnas, por meio da promotora de Justiça Allyne Tavares Giannini, que acompanhou todo o processo.

São atribuições do Conselho Tutelar atender às crianças e adolescentes nas hipóteses previstas no estatuto (ECA) aconselhar os pais ou responsável, encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente, promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes, entre outros.

A mesa de posse foi composta pelo prefeito em exercício Leandro Silva; pelo secretário de Governo, Robson Marques; pela secretária de Ação Social, Márcia Gonzaga; pelo presidente do CMDCA, Arnaldo Augusto; e pelos vereadores Carlinhos Santo Antônio e Jean. Estavam presentes também a ex-secretária de Ação Social, Neuza Nardelli, e o coordenador do Conselho Tutelar, Waltair Nascimento, entre outros.

– Esse é um momento festivo importante para a cidade, pois os conselheiros têm papel de guardiões de direitos das crianças e adolescentes. O Executivo tem a função de fornecer a estrutura para que eles possam atuar e cabe ao conselho garantir esses direitos. Quero parabenizar e desejar boa sorte a essa nova gestão, lembrando que podem contar com todo nosso apoio, encerrou o prefeito.

Os requisitos para ser conselheiro tutelar são: ter reconhecida idoneidade moral; possuir idade superior a 21 anos; residir em Angra dos Reis há mais de dois anos; estar no gozo de seus direitos; ter completado o ensino médio; ter experiência comprovada de, no mínimo, dois anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Dos 38 candidatos aprovados em todas as etapas, o conselho tutelar eleito para o quadriênio 2016/2019 tem a seguinte composição:

Titulares
1º - Moisés Miranda (Moisés do Futebol) – 2139 votos
2º - Maria do Parto de Barros Vitor (Mariazinha) – 1563 votos
3º - José Augusto França Lima (Zé Capoeira) – 1536 votos
4º - Argentino Augusto Rosa Filho (Argentino do Frade) – 1518 votos
5º - Raidyr Doerl Rosa – 1490

Suplentes
1º - Suzana Pinheiro Leone Bittencourt – 1336 votos
2º - Espedito Nunes Feitoza – 1333 votos
3º - Jamily Trindade dos Anjos Albano – 1161 votos
4º - Márcio de Oliveira – 1126 votos
5º - Waltair do Nascimento – 1061 votos.