Angra sediou neste final de semana o LVIII Fórum Permanente dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. É a segunda vez que o município de Angra recebe este fórum de capacitação contínua, que acontece trimestralmente em cidades distintas do estado do Rio. O encontro é uma realização da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro (Acterj).

A cerimônia de abertura foi realizada na sexta-feira, 5, à noite, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), e contou com a presença massiva dos profissionais das áreas de educação, saúde, justiça, assistência social e do público em geral, que durante o dia todo participou de palestras e debates no auditório do hotel Acrópolis.

Com o tema “Interface do conselho tutelar com o sistema da criança e do adolescente“, na busca por garantir a autonomia do conselho tutelar e reforçar suas atribuições, o fórum reuniu um grande time de profissionais que liderou os debates acerca do assunto.

O promotor de justiça do Ministério Público do Paraná, Murilo Diácomo, debateu sobre o tema “Autonomia do conselho tutelar com a justiça da infância e adolescência“, falando de um modo geral sobre as atribuições corretas do conselho tutelar, que vêm sendo, muitas vezes, interpretadas de forma equivocada.

- Nossa ideia é focar na real atuação do conselho tutelar, ou seja, naquilo que é o mais correto e em um plano mais coletivo. Sendo ele um órgão autônomo em relação ao poder público, deve fiscalizar e cobrar os programas e serviços, bem como também cobrar dos municípios mais estruturação e qualidade de atendimento para as crianças, adolescentes e famílias, porque o conselho também é um órgão de proteção à família. O conselho tutelar tem que agir no município não como se fosse um órgão da assistência social, mas sim tentando descobrir onde estão as falhas e problemas estruturais, fazendo encaminhamentos e as cobranças devidas junto ao poder público ou aos órgãos de competência, para que possamos corrigir os problemas - afirma Diácomo.

Há pouco mais de três meses, a cidade de Angra passou a contar com um juiz da vara da infância e da juventude e está aumentando o seu número de comissários. Para a secretária de Assistência Social, Neuza Nardelli, o evento é um espaço de luta pelas garantias da criança e do adolescente.

- A prefeita Conceição Rabha compreende a importância deste encontro, visto que os conselheiros estão em elevado nível na hierarquia do governo municipal. Temos uma parceria concreta com o conselho, pois a luta é árdua e o trabalho não pode parar - afirma Neuza.

O vice-prefeito Leandro Silva falou sobre a importância desta formação contínua para os conselheiros do estado do Rio e declarou que a prefeitura está de portas abertas para a Acterj.

- Essa formação é extremamente importante para os conselheiros do estado do Rio, pois sabemos das angústias que cada um passa em seu município e este evento se tornou um momento para a troca de experiências. Angra acredita que este fórum sempre será produtivo e que leva melhorias para quem está na ponta do atendimento, que são as crianças e os adolescentes. Temos um relacionamento muito bom com o conselho, que aqui tem liberdade para despachar diretamente com a secretária - afirma Leandro.

Também participaram do LVIII Fórum Permanente dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, a presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente, Mônica Alckmin, o secretário nacional de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, o representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Pedro Pereira, e o presidente da Acterj, Juarez Filho. Fórum contou ainda com a apresentação de capoeira do grupo do mestre Mamute.

O Conselho Tutelar de Angra está situado na Rua do Comércio, nº 352, Centro, e atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h. Telefones: 3365-6452, 3365-3522, 98802-8703 (após horário de expediente).