A Prefeitura de Angra dos Reis participou nesta quinta-feira (6), em Brasília (DF), da cerimônia nacional de entrega do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais 2025, promovida pelo Ministério da Educação (MEC). O evento contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e homenageou 20 redes de ensino de todo o país que se destacaram por desenvolver políticas estruturantes voltadas à equidade racial e quilombola. O município foi representado no evento pelo secretário municipal de Educação, Juventude e Inovação, Paulo Fortunato.

Angra dos Reis foi a única cidade da Costa Verde e do Sul Fluminense entre as 20 selecionadas, reafirmando o compromisso da rede municipal com a promoção de uma educação inclusiva e alinhada às Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica.

Além do reconhecimento nacional, o município recebeu um repasse de R$ 200 mil do MEC para fortalecer ações educacionais voltadas à equidade racial. Os recursos serão aplicados por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e vão apoiar iniciativas já em desenvolvimento nas escolas da rede.

O Selo Petronilha certificou 436 redes de ensino em todo o país — 428 municipais e oito estaduais — e, entre elas, apenas 20 receberam o destaque nacional e o repasse financeiro.

– Angra dos Reis tem avançado muito na construção de uma educação inclusiva e com equidade racial. Ser uma das 20 redes reconhecidas no país mostra que estamos fazendo política pública séria, transformadora e baseada no respeito às nossas raízes e ao futuro das nossas crianças e jovens – relatou o prefeito Cláudio Ferreti.

Reconhecimento nacional

A seleção de Angra dos Reis pelo MEC levou em consideração uma série de critérios que demonstram o compromisso do município com a promoção da equidade racial na educação. Entre os pontos avaliados estão a adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), a participação no Diagnóstico de Equidade, o alcance da pontuação mínima no Índice de Formação ERER/EEQ, além da coerência e da efetividade das ações já implementadas na rede municipal.

A rede municipal participa ainda do PDDE Equidade, programa federal voltado a redes de ensino situadas em áreas periféricas, rurais ou de comunidades tradicionais, com o objetivo de reduzir desigualdades e fortalecer ações de inclusão.

Entre as práticas educacionais reconhecidas pelo MEC estão iniciativas que reforçam o compromisso da rede municipal com a valorização das culturas afro-brasileira, africana e indígena, presentes tanto nas atividades pedagógicas quanto nos projetos desenvolvidos nas escolas. Também foram destacadas as ações de formação continuada para profissionais da educação, que ampliam o repertório e a capacidade de implementação de práticas antirracistas no cotidiano escolar.

– Este selo reafirma que estamos no caminho certo ao fortalecer políticas de valorização das identidades e da diversidade cultural nas nossas escolas. É um compromisso que envolve toda a rede e que continuará guiando nosso trabalho na construção de oportunidades para todos – comentou o secretário de Educação, Juventude e Inovação, Paulo Fortunato.

Além do Ministro da Educação, Camilo Santana, a premiação também reuniu a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; e a professora doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, referência nacional na luta pela educação antirracista e primeira mulher negra a integrar o Conselho Nacional de Educação.