Após inúmera buscas por alternativas para assegurar a continuidade da atividade dos mototaxistas no município, compromisso assumido pela própria prefeita Conceição Rabha em 2013, a Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito, apresenta nesta segunda-feira, 10, o decreto que regulariza oficialmente a atividade desses trabalhadores no município. A cerimônia será realizada na sede da Superintendência de Transportes e Trânsito, situada na rua Dr. Moacir de Paula Lobo (Rua das Palmeiras), 151, Centro, às 10h.

Para conseguir aprovar os serviços prestados por essa categoria dentro do município, como principais considerações, a prefeitura levou em conta o relevo de diversos bairros e áreas de difícil acesso, o fato de os moradores dessas localidades estarem sendo atendidos de forma satisfatória por esse serviço de transporte e, finalmente, a aceitação em massa da população angrense que, ao longo dos anos, caracterizou esse serviço como de utilidade pública.

O decreto deixa claro que a atividade deverá ser exercida, exclusivamente, por pessoa física que comprove preenchimento dos requisitos estabelecidos no regulamento. Serão disponibilizadas cerca de 90 autorizações, que terão validade de um ano, a contar da data de expedição, podendo ser renovada pelo mesmo período.

Para obter posse da autorização que dará direito a prestação dos serviços de mototáxi, os interessados deverão preencher um formulário que será disponibilizado na Superintendência de Transportes e Trânsito. Esse cadastro constitui a primeira etapa do processo seletivo para a aquisição da autorização do serviço, sendo ainda necessário o cumprimento de demais fases previstas no regulamento, disponível no Boletim Oficial da prefeitura (nº 571). Acesse http://bit.ly/decretomototaxi.