Sindicato não aceita proposta do MP e mantém greve
Prefeitura busca assegurar serviços essenciais à população. Decisão será tomada em juízo.
07 de maio de 2015
Nesta terça-feira, 5, o Ministério Público mediou o segundo encontro entre a Prefeitura de Angra e o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinspmar), para que as partes pudessem se manifestar quanto à proposta veiculada na última reunião, no que se refere à greve dos servidores públicos municipais.
No primeiro encontro, o Sindicato, representado por sua Presidente, Ana Maria Bezerra e por seu advogado, aceitou a proposta do promotor de justiça, Marcelo Vieira Gonçalves, acerca do caráter essencial dos serviços de saúde, assistência social, defesa civil, trânsito e vigilância patrimonial, comprometendo-se a suspender a greve nessas áreas.
Em relação às creches e escolas, também consideradas essenciais pelo Procurador-Geral do Município, Maurício Barreira, o Promotor propôs que o Sindicato suspendesse a greve por 90 dias, período no qual o Município irá apresentar medidas de contenção de gastos e recuperação de receitas. Outro compromisso foi o do Executivo rever o corte dos dias parados relativos às greves de 2014 e 2015.
- A paralisação de creches e escolas não só afronta o direito das crianças e adolescentes à educação, mas também o direito de seus pais ao trabalho, já que muitos não têm onde deixar seus filhos - ponderou o Procurador-Geral.
Já na segunda reunião, na qual o Sindicato foi representado por seu Vice-Presidente, Flaviano Eugênio de Souza, os representantes do Município apresentaram ao promotor diversas manifestações extraídas das páginas da entidade nas redes sociais dando conta que os grevistas não só recusavam qualquer acordo, como repudiavam os compromissos antes assumidos. Essa posição acabou ratificada por documento entregue pelo Sinspmar.
Por conta disto, o Promotor registrou na ata da reunião que “é lamentável o comportamento do Sindicato ao manifestar que não cumprirão o compromisso assumido na última reunião e, principalmente, quanto aos ataques pessoais e ofensivos, o que somente reforça a existência de comportamento antidemocrático“.
Já o Executivo, representado pelo Procurador Geral, Dr. Maurício Barreira, afirmou que será editado ainda nesta semana, um decreto municipal contendo medidas a serem adotadas para contornar a crise financeira. Assim que publicado, o documento também será encaminhado ao Ministério Público.
- O Sindicato já tinha se comprometido com o Ministério Público a voltar com os serviços essenciais à população. Agora afirma que não cumprirá esse acordo, o que é lamentável, pois quem sofre com tudo isso é o povo, que não dispõe dos serviços mais essenciais, principalmente os de saúde e educação - diz o Procurador Geral, que reafirmou a posição da prefeitura em renunciar aos descontos referentes aos dias de greve.
Informada que a Procuradoria-Geral do Município ingressará com ação judicial para compelir o Sindicato a suspender a greve nos serviços essenciais, o Ministério Público solicitou cópia da petição para averiguar a possibilidade de uma ação conjunta.
No primeiro encontro, o Sindicato, representado por sua Presidente, Ana Maria Bezerra e por seu advogado, aceitou a proposta do promotor de justiça, Marcelo Vieira Gonçalves, acerca do caráter essencial dos serviços de saúde, assistência social, defesa civil, trânsito e vigilância patrimonial, comprometendo-se a suspender a greve nessas áreas.
Em relação às creches e escolas, também consideradas essenciais pelo Procurador-Geral do Município, Maurício Barreira, o Promotor propôs que o Sindicato suspendesse a greve por 90 dias, período no qual o Município irá apresentar medidas de contenção de gastos e recuperação de receitas. Outro compromisso foi o do Executivo rever o corte dos dias parados relativos às greves de 2014 e 2015.
- A paralisação de creches e escolas não só afronta o direito das crianças e adolescentes à educação, mas também o direito de seus pais ao trabalho, já que muitos não têm onde deixar seus filhos - ponderou o Procurador-Geral.
Já na segunda reunião, na qual o Sindicato foi representado por seu Vice-Presidente, Flaviano Eugênio de Souza, os representantes do Município apresentaram ao promotor diversas manifestações extraídas das páginas da entidade nas redes sociais dando conta que os grevistas não só recusavam qualquer acordo, como repudiavam os compromissos antes assumidos. Essa posição acabou ratificada por documento entregue pelo Sinspmar.
Por conta disto, o Promotor registrou na ata da reunião que “é lamentável o comportamento do Sindicato ao manifestar que não cumprirão o compromisso assumido na última reunião e, principalmente, quanto aos ataques pessoais e ofensivos, o que somente reforça a existência de comportamento antidemocrático“.
Já o Executivo, representado pelo Procurador Geral, Dr. Maurício Barreira, afirmou que será editado ainda nesta semana, um decreto municipal contendo medidas a serem adotadas para contornar a crise financeira. Assim que publicado, o documento também será encaminhado ao Ministério Público.
- O Sindicato já tinha se comprometido com o Ministério Público a voltar com os serviços essenciais à população. Agora afirma que não cumprirá esse acordo, o que é lamentável, pois quem sofre com tudo isso é o povo, que não dispõe dos serviços mais essenciais, principalmente os de saúde e educação - diz o Procurador Geral, que reafirmou a posição da prefeitura em renunciar aos descontos referentes aos dias de greve.
Informada que a Procuradoria-Geral do Município ingressará com ação judicial para compelir o Sindicato a suspender a greve nos serviços essenciais, o Ministério Público solicitou cópia da petição para averiguar a possibilidade de uma ação conjunta.